Alerj aprova gratificação para policiais civis que matarem em confronto

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23) a volta da chamada “gratificação faroeste”, um bônus financeiro que poderá ser pago a policiais civis que “neutralizarem” criminosos durante operações. O valor pode variar entre 10% e 150% do salário do agente envolvido.

A medida está inserida em um projeto de reestruturação da Polícia Civil, que altera sua Lei Orgânica. O trecho que prevê a gratificação foi incluído por emendas parlamentares e resistiu a uma tentativa de exclusão: a proposta para sua retirada foi rejeitada por ampla maioria — 47 votos contrários e apenas 15 favoráveis.

Agora, o projeto segue para sanção do governador e posterior regulamentação pela Secretaria de Polícia Civil do Estado. Se confirmado, o bônus também poderá ser pago em casos de apreensão de armamentos de uso restrito, como fuzis.

A gratificação já existiu entre 1995 e 1998 e foi extinta por lei na própria Alerj, após críticas de que o incentivo poderia estimular ações letais por parte da polícia. O retorno da medida reacende o debate sobre a política de segurança pública no estado e os limites do uso da força.

Entre os autores das emendas que propõem a gratificação está o deputado Rodrigo Amorim, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator do projeto. Segundo o parecer da CCJ, mais de 400 emendas foram apresentadas, sendo acolhidas algumas que tratam diretamente da premiação por mortes em confronto.

A proposta gera controvérsia. Defensores argumentam que a medida valoriza a atuação policial em áreas de risco extremo, enquanto críticos apontam para o risco de agravamento da violência e da letalidade policial, especialmente nas comunidades mais vulneráveis.

A medida pode entrar em vigor assim que for sancionada e regulamentada pelo Executivo estadual, marcando o retorno de uma política que, embora polêmica, reflete um endurecimento na condução da segurança pública fluminense.