A Câmara Municipal do Rio aprovou em definitivo o PLC 27-A/2025, que cria a Ronda de Proteção à Infância (RPI), e encaminhou a matéria para sanção ou veto do prefeito. A proposta, de autoria do vereador Leniel Borel, visa reforçar a proteção física e psicológica de crianças e adolescentes na cidade.
Segundo o texto aprovado, a RPI será formada por servidores municipais e prestará apoio direto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares e unidades de saúde que atendem vítimas infantis. As equipes deverão realizar rondas ostensivas e comunitárias, vigilância em equipamentos públicos de acolhimento e visitas periódicas às residências para verificar o cumprimento de medidas protetivas e reprimir atos de violência.
“Nossa proposta é prevenir e combater a violência infantil garantindo a atuação dos agentes públicos na promoção de um atendimento mais ágil e humanizado”, afirmou o autor do projeto, vereador Leniel Borel.
Além da RPI, os vereadores aprovaram importantes matérias orçamentárias: o PL 1158/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 com previsão de receita de R$ 197,211 bilhões, e o PL 1364/2025, que estima a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 com receita total de R$ 52,421 bilhões. Ambas as propostas retornarão para segunda discussão e votação em nova sessão.
Em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram em 1ª discussão o PL 1514/2025, que insere a Coordenadoria de Sustentabilidade na estrutura da Câmara; a matéria voltará para a segunda votação. A medida acompanha a reconhecida prática sustentável do Legislativo carioca: com 91,5% dos resíduos devidamente destinados (cerca de meia tonelada/mês), a sede é o primeiro prédio público brasileiro certificado Lixo Zero pelo Instituto Lixo Zero Brasil, validado pela Zero Waste International Alliance.
Aprovada a sanção, a Ronda de Proteção à Infância deverá ampliar a presença municipal em territórios vulneráveis, aproximando serviços sociais, de saúde e de garantia de direitos para atender com mais rapidez e vigilância crianças e adolescentes em risco.
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