Rio cria programa para sinalizar locais de tortura da ditadura

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou uma lei que cria o Programa Memória, Verdade e Justiça Carioca, destinado a identificar e sinalizar prédios e espaços públicos ligados à repressão política durante a ditadura cívico-militar (1964–1985). A iniciativa prevê a instalação de placas informativas em locais onde ocorreram prisões ilegais, torturas, assassinatos e outras violações de direitos humanos.

Um dos símbolos mais emblemáticos desse passado é o prédio da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Rua da Relação, no Centro do Rio. Apesar de sua arquitetura marcante, o local foi palco de perseguições, torturas e mortes promovidas pelo regime militar. Hoje vazio, o edifício passará a ter sua história explicitada ao público, rompendo com décadas de invisibilização.

A lei é de autoria da vereadora Maíra do MST e contou com a coautoria de Mônica Benicio e Leonel de Esquerda. O texto estabelece que a lista de locais será elaborada a partir do relatório da Comissão Nacional da Verdade, mas também poderá receber contribuições de movimentos sociais, organizações populares e entidades de defesa dos direitos humanos.

Para Maíra do MST, a medida tem papel pedagógico e democrático. Segundo a vereadora, a ausência de memória sobre a ditadura contribui para discursos saudosistas e ataques às instituições democráticas. “A cidade precisa ser um espaço educativo. As placas não resolvem tudo, mas ajudam a impedir que o passado seja apagado”, afirmou.

A prefeitura ainda irá definir o órgão responsável pela implantação do programa. A expectativa é que as primeiras placas sejam instaladas já em 2026, após a regulamentação. Entre os locais que podem ser sinalizados estão o DOI-CODI da Tijuca, o Hospital Central do Exército, a Base Aérea do Galeão, o antigo Complexo Penitenciário Frei Caneca, a sede da UNE, a Cinelândia e áreas da Candelária.

Pesquisadores e familiares de vítimas da ditadura comemoraram a aprovação. Para o professor José Maria Gómez, da PUC-Rio, a identificação desses espaços é fundamental para a construção da cidadania. Já Léo Alves Vieira, integrante da Coalizão Brasil Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, destaca que a sinalização tem força simbólica e concreta na disputa pela memória histórica.

A iniciativa reforça a Defesa da vida, da democracia e dos direitos humanos, ao reconhecer que a ditadura deixou marcas profundas que ainda impactam a sociedade brasileira. Para ativistas, lembrar é uma forma de justiça e um passo essencial para que violações como as do passado não se repitam.

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