O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, apontados como executores do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, a pagar indenização por danos morais e pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle. A decisão também prevê reembolso e custeio de despesas de saúde, como atendimento psicológico e psiquiátrico.
A sentença julgou procedente o pedido de reparação e fixou R$ 200 mil por danos morais reflexos, a serem pagos solidariamente pelos dois réus, ou seja, ambos respondem pelo valor total. Além disso, determinou pensão de dois terços dos rendimentos de Marielle, com 13º salário e férias acrescidas de um terço, desde a data do crime até o limite da expectativa de vida da vítima (76 anos) ou até a morte da beneficiária. Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada, em março de 2018, no centro do Rio, em uma emboscada.
Segundo as informações do processo citadas na decisão, as despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas deverão ser apuradas em fase de liquidação, etapa em que o Judiciário calcula valores e define como será a execução do pagamento.
Em nota, Mônica Benício afirmou que a decisão tem peso principalmente simbólico. “Essa é uma vitória simbólica, que reconhece a interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado. A luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro”, declarou. Ela também reforçou que a responsabilização de quem ordenou o crime é essencial. Segundo Mônica, “a responsabilização dos mandantes é condição fundamental para que a democracia brasileira dê uma resposta à altura do que foi o assassinato de Marielle e Anderson”.
Mandantes serão julgados no STF em 24 de fevereiro
As investigações apontaram que os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão encomendaram a morte da vereadora e que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, teria planejado o crime e ainda atrapalhado a investigação quando o caso estava sob sua condução, antes de passar à esfera federal. Os três são réus em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), com sessão marcada para 24 de fevereiro, uma terça-feira.
Também respondem no STF o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos Brazão. Todos estão presos preventivamente, conforme o relato apresentado no caso.
De acordo com a delação premiada atribuída a Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes, e Barbosa teria participado dos preparativos da execução. Ainda segundo a investigação, Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações ao grupo, enquanto Robson Calixto teria entregue a arma usada no crime.
A decisão do TJ-RJ reforça, na esfera cível, que há responsabilidade direta dos condenados pela execução, com efeitos concretos para a reparação da família. Ao mesmo tempo, o avanço do processo no STF mantém o foco sobre a pergunta central do caso: quem mandou matar Marielle e por quê.
Segundo a apuração atribuída à Polícia Federal no caso, o assassinato estaria ligado à atuação política de Marielle contra interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, com relação a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio.
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