Documento de 1912 liga expulsão de João Cândido ao avô de Augusto Heleno

Um documento oficial do Almirantado Brasileiro, datado de 27 de agosto de 1912 e localizado nos arquivos da Biblioteca Nacional, revela que o capitão-de-fragata Augusto Heleno Pereira presidiu o Conselho de Guerra que julgou marinheiros ligados à repressão posterior à Revolta da Chibata. Entre os atingidos estava João Cândido Felisberto, conhecido como “Almirante Negro”. A informação foi divulgada pelo jornalista Paulo Motoryn, do Intercept Brasil, e recoloca no centro do debate o papel institucional da Marinha na punição e no apagamento histórico do líder do levante de 1910.

Segundo a reportagem do Intercept Brasil, o documento trata da substituição do presidente do Conselho de Guerra. Diante do impedimento do titular, Augusto Heleno Pereira assumiu a presidência da sessão responsável pelo julgamento. Ele é avô do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro.

O que foi a Revolta da Chibata

A Revolta da Chibata ocorreu em novembro de 1910, no Rio de Janeiro, então capital federal. Marinheiros — em sua maioria negros e pobres — se insurgiram contra os castigos físicos aplicados na Marinha, prática herdada do período escravista, mesmo após a Abolição de 1888 e a Proclamação da República em 1889.

João Cândido tornou-se o principal rosto do movimento. Os revoltosos assumiram o controle de encouraçados e exigiram o fim das chibatadas. O governo prometeu anistia, mas, na sequência, iniciou um ciclo de repressão, prisões e expulsões. João Cândido foi preso, internado em cela insalubre e posteriormente expulso da Marinha, vivendo décadas de pobreza e estigmatização.

A memória do levante sempre foi alvo de disputa. Parte da narrativa oficial tratou o episódio como indisciplina militar, enquanto movimentos sociais e pesquisadores o reconhecem como marco de luta contra o racismo e a violência institucional.

O documento de 1912 e a engrenagem institucional

A revelação do documento reforça que a repressão não se deu apenas no campo político ou simbólico, mas também por meio de decisões formais e burocráticas. O Conselho de Guerra presidido por Augusto Heleno Pereira integrou esse processo.

A reportagem do Intercept sustenta que o registro é evidência material de como o Estado estruturou mecanismos legais para consolidar a punição dos marinheiros e marginalizar João Cândido ao longo das décadas seguintes.

O documento não é apresentado como curiosidade genealógica, mas como parte de uma engrenagem institucional que ajudou a fixar uma versão oficial deslegitimadora do movimento.

MPF cobra reparação e leva disputa ao Judiciário

O debate ganhou novo fôlego com uma ação civil coletiva proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, em dezembro de 2025, segundo reportagens recentes sobre o caso. O MPF pede R$ 5 milhões por dano moral coletivo, com destinação a iniciativas de promoção do direito à memória.

A ação sustenta que manifestações atribuídas à Marinha teriam ofendido a memória de João Cândido e desqualificado a Revolta da Chibata. Para o MPF, o Estado não pode violar o direito coletivo à memória e à verdade histórica, sobretudo quando se trata de personagem já reconhecido em processos de reparação simbólica.

Até o momento, segundo as publicações citadas, não há decisão definitiva sobre o pedido.

AGU defende posição da Marinha

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação no processo defendendo a Marinha. De acordo com reportagens, a AGU argumenta que a instituição não seria obrigada a apoiar homenagens e que teria margem para expressar sua interpretação histórica sobre o episódio.

A controvérsia coloca em confronto dois princípios: a autonomia institucional e o dever estatal de preservar a memória histórica sem reproduzir estigmatizações.

O que está em jogo

Especialistas ouvidos em análises acadêmicas sobre o tema costumam enquadrar a Revolta da Chibata como episódio central para compreender o racismo estrutural nas Forças Armadas e na formação do Estado brasileiro.

O caso atual amplia esse debate. Não se trata apenas do passado, mas de como instituições públicas lidam com ele. A disputa judicial indica que o Judiciário pode ser chamado a delimitar responsabilidades do Estado diante de sua própria história.

Mais de um século após o levante, a memória de João Cândido segue como campo de tensão entre reconhecimento, reparação e resistência institucional.