Comunicação acessível transforma informação em direito para todas as pessoas

Mobilização entre 21 e 30 de setembro reúne ComCausa Oficial, Juventudes.ComCausa, Portal C3 e RedeDH para incentivar o uso de Libras, legendas, audiodescrição, transcrições e linguagem simples na produção e circulação de informações

Publicar uma informação não significa, necessariamente, garantir que ela esteja acessível. Para que a comunicação cumpra plenamente seu papel como instrumento de cidadania e de garantia de direitos, é preciso considerar as diferentes formas pelas quais as pessoas recebem, compreendem e interagem com os conteúdos.

Com esse princípio, entre 21 e 30 de setembro, a ComCausa Oficial, as Juventudes.ComCausa, o Portal C3 e a RedeDH desenvolvem uma mobilização voltada à promoção da comunicação acessível para todas as pessoas, incentivando práticas como o uso de Libras, legendas, audiodescrição, transcrições e linguagem simples.

A campanha parte de uma mensagem central: “Informação só é direito quando todas as pessoas conseguem acessá-la.”

A proposta é chamar atenção para barreiras que ainda estão presentes em vídeos, redes sociais, sites, documentos, eventos, atividades educativas e outros espaços de comunicação, além de estimular organizações, comunicadores, produtores culturais, instituições públicas e a própria sociedade a incorporar recursos de acessibilidade de forma permanente.

Acessibilidade também é direito à comunicação

No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/2015 reconhece a comunicação de forma ampla, incluindo, entre outros recursos, as línguas — como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) —, textos, Braille, caracteres ampliados, dispositivos multimídia e formas aumentativas e alternativas de comunicação. A legislação também estabelece recursos de acessibilidade como legendas, janela de Libras e audiodescrição em serviços de radiodifusão de sons e imagens.

A discussão, portanto, não se limita à adaptação posterior de conteúdos. A perspectiva de acessibilidade propõe que a diversidade das pessoas seja considerada desde o momento em que uma informação é planejada, produzida e publicada.

Isso significa pensar se um vídeo pode ser compreendido por quem não escuta seu áudio; se uma imagem possui descrição para quem utiliza leitor de tela; se uma transmissão audiovisual contém elementos que permitam o acesso de pessoas surdas; e se um texto utiliza palavras e estruturas que facilitem a compreensão.

Libras amplia acesso da comunidade surda

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida legalmente no Brasil como meio de comunicação e expressão desde a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. A legislação determina ainda que o poder público e empresas concessionárias de serviços públicos apoiem seu uso e sua difusão.

O reconhecimento foi posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 5.626/2005, que estabeleceu diferentes medidas relacionadas à formação, educação, atendimento e garantia de acesso por meio da Libras.

Incluir Libras em conteúdos audiovisuais, transmissões, atividades públicas, formações e eventos pode ampliar a participação das pessoas que utilizam a língua de sinais como principal forma de comunicação.

Ao mesmo tempo, acessibilidade não pode ser pensada com uma única solução para todas as pessoas. Materiais oficiais sobre acessibilidade digital destacam que existem pessoas surdas que utilizam Libras, pessoas que utilizam Libras e português, pessoas que recorrem à leitura labial ou a tecnologias auditivas e pessoas que não utilizam Libras. Por isso, combinar diferentes recursos é uma estratégia importante.

Setembro reforça a visibilidade das línguas de sinais

A mobilização ocorre em um período especialmente relacionado à defesa dos direitos das pessoas surdas.

Entre 21 e 27 de setembro de 2026 acontece a Semana Internacional das Pessoas Surdas, enquanto 23 de setembro marca o Dia Internacional das Línguas de Sinais, instituído pelas Nações Unidas.

Em 2026, a mobilização internacional tem como tema “Declarando os direitos humanos das pessoas surdas”, destacando a necessidade de reconhecer, proteger e promover esses direitos e garantir acesso por meio das línguas de sinais nacionais. O ano também marca os 20 anos da adoção da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A coincidência com o calendário internacional reforça a importância de ampliar o debate sobre acessibilidade para além de datas específicas, transformando práticas inclusivas em parte cotidiana da comunicação.

Legendas tornam vídeos acessíveis a mais pessoas

Outra ferramenta fundamental é a legendagem de conteúdos audiovisuais.

As legendas transformam em texto informações presentes no áudio, permitindo que pessoas surdas ou com deficiência auditiva acompanhem vídeos, entrevistas, transmissões, cursos e outros materiais.

Orientações oficiais de acessibilidade digital recomendam que vídeos que possuem conteúdo falado também disponibilizem legendas. As chamadas legendas descritivas podem incluir, além das falas, sons e outras informações relevantes para a compreensão do conteúdo.

Esse recurso também pode beneficiar pessoas que assistem a vídeos sem som, estão em ambientes barulhentos ou silenciosos ou simplesmente preferem acompanhar as informações por escrito.

A acessibilidade, nesse sentido, frequentemente melhora a experiência de diferentes públicos, mesmo quando determinada ferramenta foi inicialmente desenvolvida para enfrentar uma barreira específica.

Transcrição permite acessar informação sem depender do áudio

Podcasts, entrevistas, vídeos e gravações também podem oferecer transcrições em texto.

Uma transcrição acessível não precisa se limitar às falas. Quando informações visuais são essenciais para compreender determinado conteúdo, elas também podem ser apresentadas textualmente.

O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico destaca que a alternativa textual pode incluir informações sonoras e visuais relevantes e pode beneficiar pessoas com deficiência visual, auditiva e pessoas com surdocegueira, além de permitir outras formas de consulta ao conteúdo.

Disponibilizar a transcrição de uma entrevista, por exemplo, permite que a informação também possa ser pesquisada, copiada, consultada rapidamente ou acessada sem a necessidade de reproduzir o áudio.

Audiodescrição transforma imagens em informação

Para pessoas cegas ou com baixa visão, conteúdos que dependem exclusivamente de elementos visuais podem representar outra barreira.

A audiodescrição apresenta verbalmente informações visuais importantes que não estão disponíveis nos diálogos ou na trilha sonora.

Em um vídeo, pode informar ações, ambientes, mudanças de cena, expressões, objetos e outros elementos necessários à compreensão do conteúdo. O eMAG recomenda audiodescrição para vídeos pré-gravados quando existirem informações visuais que não estejam disponíveis na faixa de áudio.

Nas redes sociais e páginas da internet, o mesmo princípio pode ser aplicado por meio da descrição de imagens, permitindo que tecnologias assistivas, como leitores de tela, transmitam ao usuário informações que de outra forma estariam disponíveis somente visualmente.

Linguagem simples também é acessibilidade

Comunicação acessível também significa produzir textos que possam ser compreendidos.

Frases excessivamente longas, jargões, siglas sem explicação, linguagem técnica desnecessária e estruturas burocráticas podem criar barreiras para diferentes públicos.

A linguagem simples procura organizar a informação de maneira clara, objetiva e compreensível, ajudando as pessoas a encontrar, entender e utilizar aquilo que precisam saber.

Desde 2025, o Brasil possui uma Política Nacional de Linguagem Simples, criada pela Lei nº 15.263/2025, válida para a comunicação dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. A legislação define linguagem simples como um conjunto de técnicas destinado à transmissão clara e objetiva das informações.

Entre as orientações estão utilizar frases curtas, apresentar uma ideia por parágrafo, empregar palavras comuns, explicar termos técnicos, escrever o nome completo antes das siglas e organizar informações de maneira que facilite a leitura.

Materiais de orientação do Governo Federal também recomendam colocar a informação mais importante primeiro, evitar jargões e pensar a comunicação a partir de quem receberá a mensagem.

Comunicação digital deve considerar diferentes formas de acesso

Nos ambientes digitais, acessibilidade envolve também a estrutura das páginas e plataformas.

Conteúdos precisam ser preparados para permitir navegação por teclado, utilização de leitores de tela, identificação adequada de botões e links, descrição de elementos visuais e alternativas para conteúdos que dependam exclusivamente de som ou imagem.

As orientações brasileiras de acessibilidade digital seguem princípios segundo os quais informações e componentes de uma página devem poder ser percebidos e utilizados por pessoas com diferentes necessidades e tecnologias assistivas.

A produção acessível, portanto, começa antes da publicação. Ela envolve planejamento editorial, escolha de formatos, elaboração de textos, edição audiovisual, design, desenvolvimento tecnológico e revisão.

Pequenas mudanças podem eliminar grandes barreiras

A campanha desenvolvida entre 21 e 30 de setembro busca mostrar que muitas mudanças podem ser incorporadas progressivamente ao cotidiano das organizações e das pessoas.

Entre elas estão:

inserir legendas nos vídeos;
oferecer Libras sempre que possível;
disponibilizar transcrições de conteúdos em áudio;
utilizar audiodescrição quando elementos visuais forem essenciais;
descrever imagens publicadas nas redes sociais;
evitar textos excessivamente técnicos;
explicar siglas e expressões pouco conhecidas;
organizar textos com títulos, subtítulos e parágrafos menores;
verificar se sites e documentos podem ser utilizados com tecnologias assistivas;
produzir conteúdos pensando, desde o início, nas diferentes formas de acesso à informação.

Mais do que acrescentar ferramentas, comunicação acessível significa reconhecer que pessoas diferentes podem precisar de caminhos diferentes para chegar à mesma informação.

Informação acessível fortalece a cidadania

Acesso à informação está diretamente relacionado à possibilidade de conhecer direitos, utilizar serviços públicos, estudar, trabalhar, participar da vida cultural, acompanhar notícias e tomar decisões sobre a própria vida.

Quando uma barreira de comunicação impede alguém de compreender uma informação, o problema não está apenas no formato utilizado: existe também uma barreira ao exercício da cidadania.

Por isso, durante a mobilização, ComCausa Oficial, Juventudes.ComCausa, Portal C3 e RedeDH vão reforçar conteúdos e orientações destinados a ampliar o debate sobre comunicação acessível e incentivar a adoção dessas práticas nos diferentes espaços sociais.

A proposta é contribuir para que acessibilidade não seja tratada como complemento, exceção ou recurso utilizado apenas em datas específicas, mas como um princípio permanente da comunicação.

Porque informação só é direito quando todas as pessoas conseguem acessá-la.

Serviço

Campanha: Comunicação acessível para todas as pessoas
Período: 21 a 30 de setembro
Mobilização: ComCausa Oficial, Juventudes.ComCausa, Portal C3 e RedeDH
Foco: Libras, legendas, audiodescrição, transcrições, descrição de imagens, acessibilidade digital e linguagem simples
Mensagem: “Informação só é direito quando todas as pessoas conseguem acessá-la”