Escolas estaduais poderão implementar Projeto de Inclusão para a Comunidade Surda
O Projeto de Lei 6.191/22, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta, que…
Ponto de Cultura e Mídia livre
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A Lei 6.705/22 torna obrigatório a presença de um intéprete da Lingua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos no município…