CAIS ComCausa destaca direitos das mulheres indígenas e alerta para barreiras de acesso ao cuidado e à proteção

Celebrado em 5 de setembro, o Dia Internacional da Mulher Indígena reforça a importância do enfrentamento às violências, do respeito à diversidade cultural e da garantia de acesso à saúde, à assistência social e às redes de proteção.

O Dia Internacional da Mulher Indígena, celebrado anualmente em 5 de setembro, representa um momento de reconhecimento da resistência, da trajetória e das contribuições das mulheres indígenas para a sociedade. A data também chama atenção para os desafios enfrentados por essas mulheres na garantia de seus direitos, especialmente diante da violência de gênero, do racismo, da discriminação e das dificuldades de acesso aos serviços públicos.

Como parte de sua campanha de promoção de direitos, o CAIS ComCausa destaca a importância de ampliar a informação sobre os direitos das mulheres indígenas, fortalecer os mecanismos de acolhimento e reconhecer as diferentes realidades sociais, culturais e territoriais que influenciam o acesso ao cuidado e à proteção.

A reflexão envolve tanto as mulheres que vivem em territórios indígenas quanto aquelas que residem em áreas urbanas. Em diferentes contextos, a garantia de direitos depende de políticas públicas capazes de reconhecer identidades, respeitar tradições e oferecer respostas adequadas às necessidades de cada comunidade.

Uma data marcada pela resistência das mulheres indígenas

O Dia Internacional da Mulher Indígena foi instituído em 1983, durante o II Encontro de Organizações e Movimentos da América, realizado em Tihuanacu, na Bolívia. A escolha de 5 de setembro homenageia Bartolina Sisa, liderança indígena que participou da resistência ao domínio colonial espanhol na região do atual território boliviano e foi executada em 1782.

Segundo a ONU Mulheres, a data reconhece o papel histórico das mulheres indígenas na transformação de suas comunidades, na transmissão de conhecimentos ancestrais e na defesa dos direitos individuais e coletivos de seus povos.

Esse protagonismo permanece presente nas mobilizações em defesa dos territórios, da preservação ambiental, da educação, da saúde, da participação política e do enfrentamento às desigualdades. As mulheres indígenas atuam como lideranças comunitárias, educadoras, profissionais de saúde, produtoras culturais, comunicadoras e defensoras dos direitos humanos.

No Brasil, a celebração ganhou um novo significado em 2026. A Lei nº 15.382, de 9 de abril de 2026, instituiu o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, também celebrado em 5 de setembro. A iniciativa reforça a necessidade de prevenir violações de direitos e ampliar a proteção dessa população.

Violência, discriminação e obstáculos no acesso à proteção

Entre os principais desafios enfrentados pelas mulheres indígenas estão a violência doméstica e sexual, a discriminação racial, as ameaças decorrentes de conflitos territoriais e as dificuldades para acessar os serviços de segurança pública, assistência social e Justiça.

Um levantamento do veículo Gênero e Número, elaborado a partir de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, identificou crescimento de 258% nos registros de violência física, psicológica e sexual contra mulheres indígenas entre 2014 e 2023. O aumento se refere às notificações registradas e não permite, isoladamente, determinar a evolução da ocorrência real de violência.

Além das situações de violência, existem obstáculos que dificultam a busca por atendimento. Em algumas localidades, as grandes distâncias até delegacias, hospitais e serviços especializados tornam o acesso à proteção mais difícil. As barreiras linguísticas, a ausência de profissionais preparados para o atendimento intercultural e o racismo institucional também podem impedir que mulheres indígenas encontrem acolhimento adequado.

O Ministério dos Povos Indígenas reconhece esses desafios e destaca a importância de serviços que considerem as especificidades culturais e territoriais, inclusive com profissionais capacitados e acesso a intérpretes quando necessário.

O enfrentamento à violência exige que os serviços públicos garantam escuta qualificada, sigilo, respeito às decisões das mulheres e encaminhamento adequado aos mecanismos de proteção. O reconhecimento das diferenças culturais não pode ser utilizado como justificativa para negar direitos ou deixar situações de violência sem atendimento.

Saúde indígena exige respeito aos saberes e atendimento adequado

O direito à saúde das mulheres indígenas envolve muito mais do que a disponibilidade de consultas e medicamentos. É necessário assegurar um cuidado integral que considere as condições de vida, os vínculos comunitários, as necessidades de cada pessoa e o respeito às práticas culturais e aos conhecimentos tradicionais.

No Brasil, a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), vinculada ao Ministério da Saúde, coordena a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Entretanto, persistem desafios relacionados ao acesso à atenção especializada, ao acompanhamento da gestação, à saúde sexual e reprodutiva, à prevenção de doenças, à saúde mental e ao atendimento de mulheres em situação de violência.

A distância entre comunidades e unidades de referência, as dificuldades de transporte e comunicação e a ausência de serviços adaptados às realidades locais podem comprometer a continuidade do cuidado.

Também é fundamental reconhecer o papel de parteiras tradicionais, lideranças femininas e outras referências comunitárias na promoção da saúde e na transmissão de conhecimentos. O diálogo entre práticas tradicionais e serviços de saúde deve ocorrer de forma respeitosa, garantindo a autonomia das mulheres e o acesso aos cuidados necessários.

Para mulheres indígenas que vivem em cidades, o atendimento pelo SUS também deve respeitar suas identidades culturais e assegurar que o preconceito não se transforme em obstáculo ao exercício de seus direitos.

Políticas públicas precisam considerar as diferentes realidades indígenas

A proteção das mulheres indígenas exige ações articuladas entre saúde, assistência social, educação, segurança pública, Justiça e políticas de direitos humanos.

Em abril de 2026, o governo federal apresentou diretrizes da Política Nacional para Mulheres Indígenas, construída com a participação de lideranças indígenas e instituições públicas.

Entre as propostas apresentadas estão a implantação de Casas da Mulher Indígena nos diferentes biomas brasileiros, a produção de diagnósticos territoriais, a qualificação dos serviços de atendimento e a adaptação de mecanismos de acolhimento e denúncia às especificidades dos povos indígenas.

O desenvolvimento dessas iniciativas deve reconhecer que não existe uma realidade indígena única. Cada povo possui sua própria organização social, suas línguas, práticas culturais, experiências históricas e necessidades específicas.

A participação efetiva das mulheres indígenas na elaboração, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas é indispensável para que as medidas de proteção correspondam às demandas das comunidades.

Informação, acolhimento e fortalecimento das redes de proteção

A garantia de direitos também depende de informações acessíveis sobre os serviços existentes e os caminhos para buscar apoio.

Mulheres em situação de violência podem procurar a rede pública de saúde, os serviços socioassistenciais, as Defensorias Públicas, os Centros de Referência de Atendimento à Mulher e as delegacias especializadas, quando disponíveis.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação, informações sobre direitos e encaminhamento de denúncias. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Em situações de emergência ou risco imediato, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190. O Disque 100 também recebe denúncias de violações de direitos humanos.

Para que esses serviços sejam efetivamente acessíveis, é necessário considerar as dificuldades de comunicação, deslocamento, privacidade e segurança enfrentadas por mulheres de diferentes povos e territórios.

CAIS ComCausa e a promoção dos direitos das mulheres indígenas

Ao abordar o Dia Internacional da Mulher Indígena, o CAIS ComCausa reforça a importância da informação, da prevenção das violências e do fortalecimento das redes de cuidado e proteção social.

A proposta está relacionada à atuação do projeto na promoção de direitos humanos, na escuta qualificada, no acolhimento, na redução de danos e na articulação com serviços públicos e iniciativas comunitárias.

O reconhecimento dos direitos das mulheres indígenas exige compreender que saúde, proteção social, segurança, identidade cultural e respeito aos territórios são dimensões relacionadas à dignidade humana.

Mais do que uma homenagem, o Dia Internacional da Mulher Indígena representa um chamado à responsabilidade coletiva para enfrentar a discriminação, combater as violências e garantir que todas as mulheres indígenas tenham seus direitos reconhecidos e respeitados.

Valorizar suas histórias, suas vozes e seu protagonismo significa também defender políticas públicas construídas com sua participação, capazes de assegurar autonomia, acolhimento e proteção em todas as fases da vida.

Campanha de promoção de direitos do CAIS ComCausa

Este conteúdo integra uma campanha de promoção de direitos do CAIS ComCausa, desenvolvida pela ComCausa em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). A campanha busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a prevenção das violências, incentivar o conhecimento sobre direitos e aproximar pessoas e comunidades das redes de cuidado, proteção e garantia de direitos. Nesta edição, o foco é o direito das mulheres indígenas a uma vida livre de violência, com acesso à saúde, acolhimento, respeito à diversidade cultural e proteção de suas identidades e territórios.