CAIS ComCausa destaca Dia Nacional dos Surdos e reforça a importância da acessibilidade e da inclusão

Celebrado em 26 de setembro, o Dia Nacional dos Surdos chama atenção para o direito à comunicação, ao atendimento acessível e à participação social, destacando a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da eliminação de barreiras nos serviços públicos e nas atividades comunitárias.

O Dia Nacional dos Surdos, celebrado anualmente em 26 de setembro, representa uma oportunidade para ampliar o debate sobre acessibilidade, inclusão, respeito às diferenças e garantia de direitos. A data reconhece a trajetória de mobilização da comunidade surda brasileira e reforça a necessidade de construir uma sociedade na qual todas as pessoas possam acessar informações, serviços e oportunidades em condições de igualdade.

Como parte de sua campanha de promoção de direitos, o CAIS ComCausa destaca a importância de eliminar barreiras de comunicação, ampliar o acesso ao atendimento humanizado e fortalecer práticas inclusivas nos serviços de saúde, assistência social, educação e demais espaços de convivência comunitária.

A iniciativa também chama atenção para as dificuldades enfrentadas por pessoas surdas em situações cotidianas, especialmente quando precisam buscar atendimento médico, acessar benefícios sociais, obter documentos, participar de atividades educativas ou recorrer aos serviços responsáveis pela proteção e defesa de direitos.

Acessibilidade na comunicação é garantia de direitos

A comunicação acessível é uma condição fundamental para o exercício da cidadania. Quando os serviços públicos não oferecem recursos adequados de atendimento, pessoas surdas podem encontrar dificuldades para compreender orientações, esclarecer dúvidas, apresentar demandas e tomar decisões sobre questões que afetam diretamente suas vidas.

A Língua Brasileira de Sinais (Libras), reconhecida oficialmente pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, constitui uma das principais ferramentas de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira. Seu reconhecimento representou um avanço importante na valorização da identidade linguística e cultural das pessoas surdas.

O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamentou a legislação e estabeleceu medidas relacionadas à formação de profissionais, à difusão da Libras e à promoção de condições de atendimento acessível em diferentes setores.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também estabelece direitos relacionados à acessibilidade, à comunicação, à informação e à participação das pessoas com deficiência na sociedade.

Entretanto, garantir acessibilidade não significa apenas disponibilizar intérpretes de Libras. É necessário reconhecer que existem diferentes formas de comunicação entre pessoas surdas, incluindo a língua de sinais, a língua portuguesa escrita, a leitura labial e o uso de tecnologias assistivas, conforme as necessidades e preferências de cada pessoa.

Atendimento acessível nos serviços de saúde e assistência social

O acesso aos serviços de saúde representa uma das áreas em que a comunicação adequada é especialmente importante. Consultas médicas, orientações sobre medicamentos, exames, tratamentos e encaminhamentos precisam ser compreendidos pelos usuários para que o cuidado aconteça de maneira segura, respeitosa e participativa.

Quando existem barreiras de comunicação, pessoas surdas podem enfrentar dificuldades para relatar sintomas, compreender diagnósticos, receber orientações preventivas ou acompanhar tratamentos.

Nos serviços de assistência social, essas barreiras também podem dificultar o acesso ao Cadastro Único, aos benefícios socioassistenciais, à documentação civil e aos equipamentos públicos de proteção social.

O CAIS ComCausa reforça que o atendimento acessível deve considerar a autonomia das pessoas surdas, respeitando suas formas de comunicação e evitando que familiares ou acompanhantes sejam tratados como substitutos obrigatórios de sua participação direta.

A adoção de recursos visuais, informações escritas claras, profissionais capacitados e mecanismos de interpretação em Libras contribui para reduzir essas dificuldades e ampliar a qualidade dos serviços.

Inclusão nas atividades comunitárias e nos espaços de participação

A acessibilidade também precisa estar presente nas atividades culturais, educativas, esportivas e comunitárias. A participação de pessoas surdas em oficinas, palestras, reuniões, campanhas e ações de mobilização social depende da existência de condições adequadas de comunicação e acolhimento.

Entre as medidas que podem contribuir para ampliar essa participação estão a presença de intérpretes de Libras, a utilização de legendas em conteúdos audiovisuais, a divulgação de materiais acessíveis e a organização de atividades que considerem diferentes necessidades de comunicação.

Além disso, a participação direta de pessoas surdas no planejamento e na avaliação das ações é fundamental para que as iniciativas de inclusão não sejam construídas sem ouvir aqueles que vivenciam cotidianamente as barreiras existentes.

Para o CAIS ComCausa, fortalecer a inclusão significa reconhecer a diversidade da população, combater atitudes discriminatórias e garantir que os espaços de convivência e participação social estejam abertos a todas as pessoas.

Combate ao preconceito e valorização da comunidade surda

O Dia Nacional dos Surdos também representa um momento de valorização da história, da cultura e das conquistas da comunidade surda.

A data foi oficialmente instituída pela Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008, e está relacionada à trajetória de educação das pessoas surdas no Brasil, especialmente à fundação, em 26 de setembro de 1857, da instituição que deu origem ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).

Apesar dos avanços legais, o preconceito e as barreiras de comunicação continuam presentes em diferentes ambientes. A ausência de recursos acessíveis, a falta de conhecimento sobre Libras e a desvalorização das capacidades das pessoas surdas podem limitar oportunidades de educação, trabalho e participação social.

Combater essas situações exige investimentos em políticas públicas, formação continuada de profissionais, ampliação das tecnologias assistivas e reconhecimento do protagonismo das pessoas surdas na construção de soluções.

A inclusão deve ser compreendida como um compromisso coletivo e permanente, e não apenas como uma iniciativa restrita às datas comemorativas.

CAIS ComCausa reforça o compromisso com a inclusão e a autonomia

Ao destacar o Dia Nacional dos Surdos, o CAIS ComCausa busca contribuir para a conscientização sobre o direito ao atendimento acessível, à informação e à participação plena na sociedade.

A campanha reforça a importância de que serviços públicos, organizações sociais e espaços comunitários desenvolvam práticas que respeitem a diversidade linguística, promovam a autonomia e assegurem condições de atendimento sem discriminação.

A iniciativa também incentiva o fortalecimento das redes de cuidado e proteção, reconhecendo que a acessibilidade é parte essencial da garantia de direitos humanos.

Mais do que lembrar uma data, o Dia Nacional dos Surdos convida a sociedade a reconhecer que nenhuma pessoa deve ser impedida de acessar serviços, receber informações, exercer seus direitos ou participar da vida comunitária por causa de barreiras de comunicação.

Campanha de promoção de direitos do CAIS ComCausa

Este conteúdo integra uma campanha de promoção de direitos do CAIS ComCausa, desenvolvida pela ComCausa em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). A campanha busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a prevenção das violências, incentivar o conhecimento sobre direitos e aproximar pessoas e comunidades das redes de cuidado, proteção e garantia de direitos. Nesta edição, o foco é o direito das pessoas surdas ao atendimento acessível, à comunicação, à autonomia, à inclusão social e à participação em condições de igualdade.