CAIS ComCausa realiza atividade sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha em São João de Meriti

Ação partiu de proposta do Grupo de mulheres Yepondá e reuniu debate sobre direitos das mulheres, exibição de vídeos, acolhimento e atividades comunitárias na Praça da Matriz O CAIS ComCausa realizou, na sexta-feira, 25 de setembro, em São João de Meriti, a atividade “20 anos de resistência — Avanços e desafios da Lei Maria da Penha”, construída a partir de uma proposta do Grupo de Mulheres Yepondá, com apoio da ComCausa – Defesa da Vida. A atividade aconteceu na Praça da Matriz, na Praça Getúlio Vargas, no Centro de São João de Meriti, e integrou as ações territoriais do CAIS ComCausa, desenvolvido pela ComCausa em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos – SENAD/MJSP.

Ao longo da programação, a barraca do CAIS ComCausa permaneceu instalada na praça como ponto de informação, convivência e diálogo com a população. A atividade contou ainda com exibição de vídeos, conversas sobre direitos das mulheres, violência doméstica, redes de proteção e os desafios para a efetivação da Lei Maria da Penha. A proposta foi apresentada pelo Grupo de Mulheres Yepondá, que desenvolve ações ligadas aos direitos das mulheres, igualdade racial e participação social em São João de Meriti e em outros territórios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A partir da articulação com a ComCausa, a iniciativa passou a integrar a programação territorial do CAIS ComCausa, reunindo diferentes formas de abordagem do tema em espaço público.

CAIS ComCausa na rua

Para Adriano Dias, que representou institucionalmente a ComCausa durante a atividade, a presença do CAIS nos espaços públicos é parte fundamental da proposta de aproximar direitos e políticas públicas da população.

Segundo Adriano, a atividade mostrou também como diferentes linguagens podem contribuir para ampliar o debate.

“Para nós, é muito importante que o CAIS ComCausa esteja na rua, próximo das pessoas e junto das organizações que já constroem a defesa de direitos no território. Não se trata apenas de montar uma barraca. Trata-se de construir um ponto de encontro, informação, acolhimento e diálogo”, destacou.

“Tivemos a barraca do CAIS ComCausa na praça, a exibição de vídeos, as conversas sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres e, ao mesmo tempo, um ambiente de convivência e acolhimento. O CAIS precisa estar onde as pessoas estão”, afirmou.

A programação contou também com o caldo preparado por Dilma do Acarajé, fortalecendo o caráter comunitário da mobilização e criando um ambiente de encontro entre participantes, moradores e representantes das organizações presentes.

“Defender direitos também passa pela convivência, pela cultura, pela ocupação dos espaços públicos e pela construção de vínculos. Quando uma praça se transforma em espaço de informação, acolhimento e encontro, também estamos fortalecendo a cidadania”, acrescentou Adriano Dias.

20 anos da Lei Maria da Penha

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 20 anos em 2026. A legislação estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres e ampliou os instrumentos de proteção e assistência às vítimas.

Duas décadas depois, o debate sobre sua efetividade continua relacionado ao fortalecimento das políticas públicas, dos serviços especializados e das redes territoriais responsáveis pelo acolhimento, orientação e proteção das mulheres. A atividade em São João de Meriti buscou justamente levar esse debate para o espaço público, ampliando o acesso à informação e aproximando as organizações da sociedade civil da população.

Articulação com o território

O Grupo de Mulheres Yepondá atua em iniciativas relacionadas aos direitos das mulheres, enfrentamento ao racismo, valorização das mulheres negras e participação social. A realização da atividade a partir de uma proposta do grupo reforçou a perspectiva de valorização das organizações comunitárias e das iniciativas que surgem diretamente nos territórios.

Para o CAIS ComCausa, essa articulação permite somar estruturas, equipes e redes institucionais às experiências já desenvolvidas localmente. O objetivo é fortalecer ações construídas com as próprias comunidades e ampliar o diálogo com os serviços públicos e as políticas de proteção social.

Acolhimento e acesso a direitos

O CAIS ComCausa desenvolve ações de acolhimento, escuta qualificada, orientação e articulação com redes de proteção e serviços públicos. As atividades envolvem áreas como direitos humanos, assistência social, saúde, cidadania, redução de danos, trabalho, economia solidária, cultura e comunicação comunitária.

A presença da barraca em atividades públicas também funciona como uma forma de aproximação com os moradores, permitindo apresentar os serviços disponíveis, identificar demandas e estabelecer encaminhamentos quando necessários. No campo dos direitos das mulheres, o trabalho busca fortalecer ações de informação, prevenção, acolhimento e articulação com os serviços especializados. A atividade realizada em São João de Meriti integra essa proposta de levar o CAIS ComCausa para as ruas, fortalecendo organizações comunitárias e criando novos espaços de acesso a direitos.

Onde buscar ajuda

Mulheres em situação de violência podem procurar a Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180, que presta informações sobre direitos e serviços da rede de atendimento e também recebe denúncias. Em situações de emergência ou risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.