Adoção de crianças por casais homoafetivos cresce 700% em 5 anos no RJ

A adoção de crianças por casais homoafetivos no Rio de Janeiro cresceu 700% nos últimos cinco anos, refletindo avanços na luta pela igualdade de direitos e no acolhimento familiar. Em 2019, apenas cinco crianças foram adotadas por casais homoafetivos no estado, enquanto em 2023 o número saltou para 37, segundo dados oficiais.

A adoção por casais homoafetivos é permitida no Brasil desde 2015, uma conquista importante para a comunidade LGBTQIA+. Contudo, muitos casais ainda enfrentam desafios, como preconceito e burocracias no processo de habilitação e adoção.

O aumento das adoções por casais homoafetivos também demonstra um avanço na mentalidade social e no sistema de proteção infantil no Brasil. Com mais famílias dispostas a adotar, crianças em situação de vulnerabilidade têm maiores chances de encontrar um lar acolhedor e seguro.

A adoção por casais homoafetivos no Brasil segue o mesmo processo legal e os mesmos requisitos aplicáveis a outros casais ou indivíduos. Aqui está um guia passo a passo sobre o que casais homoafetivos precisam fazer para adotar uma criança:

1. Estar habilitado para adotar

Casais homoafetivos precisam:

Ter mais de 18 anos de idade (não há exigência de estado civil, mas no caso de casais, a união estável ou casamento facilita o processo);
Ter uma diferença mínima de 16 anos entre o adotante e a criança.

2. Formalizar a união

Embora a união estável não seja obrigatória, é recomendável que o casal formalize sua relação em cartório (união estável ou casamento civil). Isso demonstra estabilidade familiar e facilita a documentação.

3. Ingressar com pedido de habilitação

Os casais devem apresentar o pedido de habilitação no fórum da Vara da Infância e Juventude de sua cidade. O processo exige a entrega de documentos, como:

Cópias do RG e CPF de ambos;
Certidão de casamento ou declaração de união estável;
Comprovante de residência;
Comprovante de renda ou declaração de capacidade financeira;
Atestado de sanidade física e mental;
Certidões negativas de antecedentes criminais.

4. Passar pela avaliação psicossocial

Após a entrega da documentação, o casal será avaliado por uma equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, composta por psicólogos e assistentes sociais. O objetivo é analisar:

A motivação do casal para a adoção;
A estrutura emocional e psicológica dos adotantes;
As condições socioeconômicas e de moradia.

5. Participar do curso de preparação

Casais interessados em adotar precisam participar de um curso oferecido pela Vara da Infância e Juventude. O treinamento aborda temas como:

A importância do acolhimento da criança;
As diferenças entre a filiação biológica e adotiva;
Desafios específicos da adoção.

6. Ser incluído no Cadastro Nacional de Adoção (CNA)

Depois de aprovados na avaliação e no curso, os casais são habilitados para adoção e incluídos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Nessa etapa, os adotantes devem definir o perfil da criança que desejam adotar, considerando fatores como:

Faixa etária;
Gênero;
Se aceitam irmãos ou crianças com necessidades especiais.

7. Receber a criança

Quando uma criança compatível com o perfil desejado é encontrada, o casal será contatado pela Vara da Infância e Juventude. Inicia-se um período de convivência, monitorado pela equipe técnica, para avaliar a adaptação entre o casal e a criança.

8. Conclusão da adoção

Se a fase de convivência for bem-sucedida, o juiz expedirá a sentença de adoção, conferindo todos os direitos e deveres de paternidade ao casal. A partir desse momento, a criança recebe o sobrenome dos adotantes e é registrada como filho.

Dicas importantes

Não há discriminação legal: Desde 2015, casais homoafetivos têm os mesmos direitos legais à adoção no Brasil.
Preconceito pode ser enfrentado: Caso ocorram discriminações, é possível recorrer ao Ministério Público ou a organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+.
Ter paciência: O processo pode levar tempo, dependendo do perfil desejado pelos adotantes e da disponibilidade de crianças no cadastro.

Adotar uma criança é um ato de amor e responsabilidade. Casais homoafetivos que desejam ampliar sua família encontram no Brasil um caminho possível, embora desafiador, para proporcionar lares acolhedores e afetuosos.

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