Alerj cria o Dia Estadual em Defesa da Pessoa com Deficiência

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instituiu o Dia Estadual em Defesa da Pessoa com Deficiência Física, Mental, Sensorial e/ou Intelectual, que será celebrado anualmente em 13 de novembro. A data foi estabelecida pela Lei 10.610/24, de autoria do deputado Samuel Malafaia, e sancionada pelo governador Cláudio Castro, sendo publicada no Diário Oficial do Executivo em 5 de dezembro de 2024. A criação desse dia tem como principal objetivo promover a conscientização sobre os direitos e a inclusão social das pessoas com deficiência no estado.

O deputado ressaltou a importância da medida, destacando que a instituição do Dia Estadual em Defesa da Pessoa com Deficiência é uma forma de reforçar a necessidade de políticas públicas eficazes, que assegurem direitos fundamentais e ampliem a inclusão dessa população. Segundo ele, a iniciativa busca dar maior visibilidade à pauta e estimular o debate sobre os desafios enfrentados por pessoas com deficiência no acesso à saúde, educação, transporte e oportunidades de trabalho.

Atualmente, a Alerj conta com a Comissão da Pessoa com Deficiência, que tem como missão garantir o respeito e a defesa dos direitos desse público. O órgão recebe e investiga denúncias relacionadas à acessibilidade e à violação de direitos, além de se manifestar sobre proposições legislativas voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. A comissão também mantém diálogo com entidades da sociedade civil e órgãos governamentais para viabilizar avanços em políticas públicas inclusivas.

Além das iniciativas estaduais, municípios do Rio de Janeiro têm aprovado legislações que garantem acessibilidade e atendimento prioritário para pessoas com deficiência. A implementação do Dia Estadual em Defesa da Pessoa com Deficiência reforça o compromisso do estado com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, promovendo o respeito às diferenças e a valorização da diversidade. A data servirá para fortalecer campanhas de conscientização, incentivar o desenvolvimento de novas políticas e ampliar a participação social na defesa dos direitos desse grupo.