A Justiça brasileira julgou 10.991 processos de feminicídio ao longo de 2024, o maior número registrado desde 2020, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o monitoramento desses casos. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11/3) durante a 3ª Sessão Ordinária de 2025, com o lançamento do novo Painel Violência Contra a Mulher. O levantamento aponta um crescimento superior a 225% no número de processos julgados em comparação com 2020, quando foram analisados 3.375 casos.
Além do aumento expressivo nos processos julgados, também houve crescimento no número de novos casos registrados: em 2024, foram 8.464. Esse avanço na resposta do Judiciário demonstra a maior procura por proteção e justiça por parte das mulheres, conforme destacou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. “Esse número cresce a cada ano, o que revela a procura pelo Sistema de Justiça para proteção das mulheres”, afirmou. Ele também ressaltou que o painel será fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes na defesa dos direitos das mulheres.
Os casos de violência doméstica também apresentaram números alarmantes. Em 2024, a Justiça brasileira recebeu 966.785 novos processos desse tipo, que incluem crimes previstos na Lei Maria da Penha e descumprimento de medidas protetivas. Ao todo, 596.309 casos foram julgados, enquanto 1.297.142 permaneceram pendentes ao final do ano. Segundo a conselheira Renata Gil, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, os dados reforçam a necessidade de fortalecer o enfrentamento à violência de gênero no país.
Outro ponto relevante foi a análise das medidas protetivas concedidas às vítimas de violência doméstica. Em 2024, foram registradas 831.916 movimentações processuais relacionadas a essas medidas, das quais 582.105 resultaram na concessão da proteção à vítima. O tempo médio entre o início do processo e a decisão sobre a medida foi reduzido para cinco dias, uma melhoria significativa em relação a 2020, quando a espera era de 16 dias. O levantamento também mostra que 51.423 medidas foram negadas, 53.771 prorrogadas e 143.247 revogadas.
O Painel Violência Contra a Mulher, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), permite monitorar estatísticas da violência de gênero em tempo real, com filtros por tribunal, grau de julgamento e localização. A juíza Ana Lúcia Andrade de Aguiar, supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, destacou que a ferramenta oferece um panorama detalhado da situação no país e ajuda a direcionar políticas públicas mais eficazes no combate à violência contra a mulher.
Reveja o lançamento do painel de Violência contra a Mulher pelo canal do CNJ no Youtube
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