O Brasil pediu à Organização Mundial da Saúde (OMS) a criação de uma categoria específica para feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID), sistema usado no mundo para padronizar registros de doenças, agravos e causas de morte. Hoje, esses casos costumam entrar em categorias genéricas, como morte por agressão, sem identificar que a vítima foi assassinada por ser mulher. A proposta ainda será analisada pela OMS, segundo o Ministério da Saúde.
A mudança pode parecer técnica, mas tem efeito direto na forma como governos, hospitais, institutos médicos e sistemas de vigilância enxergam a violência de gênero. Com um código próprio, o feminicídio passaria a ter rastreamento mais preciso nos registros de mortalidade, o que pode ajudar no desenho de políticas públicas, na comparação entre países e no direcionamento de recursos para prevenção.
Segundo o Ministério da Saúde, a violência contra as mulheres já é reconhecida pela OMS como problema de saúde pública e grave violação de direitos humanos. Nesse contexto, o pedido brasileiro busca alinhar a classificação internacional ao entendimento de que essas mortes não são apenas homicídios comuns, mas crimes marcados por desigualdade, misoginia e violência estrutural.
O que mudaria na prática
A CID funciona como uma linguagem global da saúde. Ela organiza dados usados por redes hospitalares, secretarias de saúde, pesquisadores e organismos internacionais. Quando uma causa tem classificação específica, fica mais fácil medir sua incidência, acompanhar tendências e comparar informações de diferentes territórios.
No caso do feminicídio, a ausência de uma categoria própria pode esconder parte do problema dentro de estatísticas amplas de violência. Isso dificulta a leitura exata do fenômeno e pode enfraquecer ações de prevenção. Um código específico, se aprovado, ajudaria a dar visibilidade estatística a mortes motivadas por violência de gênero.
Debate técnico e impacto social
A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, afirmou que a implementação não seria simples, mas pode contribuir para um enfrentamento mais eficiente da violência contra mulheres. A observação indica que a mudança exigiria adaptação de protocolos, capacitação de profissionais e maior integração entre saúde, segurança pública e sistema de Justiça.
Esse desafio é relevante porque a confirmação de feminicídio muitas vezes depende de investigação, contexto familiar e elementos que nem sempre aparecem de imediato em atestados de óbito ou notificações médicas. Ainda assim, especialistas costumam defender que melhorar a qualidade do dado é parte essencial da resposta do Estado à violência.
Por que isso importa
Criar uma categoria internacional para feminicídio pode fortalecer o reconhecimento do problema como questão de saúde pública, direitos humanos e segurança. Também pode aumentar a pressão por políticas mais eficazes de prevenção, acolhimento e proteção de mulheres em risco.
No Brasil, o feminicídio já tem previsão legal desde 2015, quando passou a ser qualificadora do homicídio e crime hediondo pela Lei nº 13.104. A discussão agora avança para o campo da saúde pública e da produção de dados, com potencial de repercussão internacional.
O que acontece agora
A proposta brasileira ainda será estudada pela OMS. Não há, até aqui, confirmação de aprovação nem prazo público informado no material recebido para eventual adoção do código. Caso a medida avance, a nova classificação poderá ser incorporada aos sistemas usados por países-membros da organização.
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