CAIS ComCausa destaca Dia da Visibilidade Intersexo e reforça a importância da dignidade, da autonomia e do atendimento sem discriminação

Celebrado em 26 de outubro, o Dia da Visibilidade Intersexo chama atenção para o respeito à diversidade corporal, a garantia da autonomia sobre o próprio corpo, a prevenção das violências e o acesso a serviços de saúde e proteção social livres de preconceito e discriminação.

O Dia da Visibilidade Intersexo, celebrado anualmente em 26 de outubro, representa uma oportunidade para ampliar o debate sobre os direitos humanos das pessoas intersexo, o reconhecimento da diversidade das características sexuais e a necessidade de combater práticas discriminatórias que comprometem a dignidade, a autonomia e o acesso aos serviços públicos.

Como parte de sua campanha de promoção de direitos, o CAIS ComCausa – Autonomia e Inclusão destaca a importância de construir ambientes de acolhimento, escuta e atendimento humanizado, nos quais todas as pessoas sejam respeitadas independentemente de suas características corporais, identidade de gênero ou orientação sexual.

A iniciativa também chama atenção para a responsabilidade das instituições públicas e da sociedade na prevenção das violências, no enfrentamento dos preconceitos e na garantia de que pessoas intersexo tenham acesso à saúde, à assistência social, à educação e aos demais direitos fundamentais.

O que significa ser uma pessoa intersexo

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), pessoas intersexo nascem com características sexuais, como anatomia reprodutiva, características genitais, padrões hormonais ou cromossômicos, que não correspondem integralmente às definições típicas de corpos masculinos ou femininos.

Essas características fazem parte da diversidade biológica humana e podem ser identificadas no nascimento, durante a infância, na adolescência ou em outras etapas da vida. Em alguns casos, as variações não são visualmente perceptíveis.

A intersexualidade não determina a identidade de gênero nem a orientação sexual de uma pessoa. Pessoas intersexo podem apresentar diferentes identidades, expressões de gênero e orientações sexuais, assim como qualquer outra pessoa.

O reconhecimento dessa diversidade é fundamental para combater a desinformação e impedir que características corporais sejam utilizadas como justificativa para exclusão, constrangimento ou tratamento desigual.

Autonomia corporal e consentimento informado

Um dos principais temas relacionados aos direitos das pessoas intersexo é o respeito à autonomia corporal e ao consentimento livre e informado em procedimentos médicos.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tem alertado para situações em que crianças intersexo são submetidas a intervenções cirúrgicas ou tratamentos clinicamente desnecessários, realizados com o objetivo de modificar características corporais para adequá-las a padrões socialmente estabelecidos.

Essas práticas podem provocar consequências físicas e emocionais duradouras, especialmente quando realizadas sem a possibilidade de participação da própria pessoa nas decisões sobre seu corpo.

Organismos internacionais de direitos humanos defendem que procedimentos sem necessidade médica sejam evitados até que a pessoa possa participar de maneira livre e informada das decisões, respeitando sua integridade física e sua autonomia.

A proteção desses direitos também exige orientação adequada às famílias, acompanhamento especializado quando necessário e acesso a informações claras sobre as características intersexo e as diferentes possibilidades de cuidado.

Atendimento humanizado e acesso à saúde sem discriminação

O atendimento à população intersexo deve estar fundamentado no respeito à dignidade humana, na confidencialidade das informações pessoais e no reconhecimento das necessidades individuais de cada pessoa.

Profissionais de saúde, assistência social e demais serviços públicos precisam estar preparados para acolher pessoas intersexo sem reproduzir preconceitos, constrangimentos ou práticas discriminatórias.

A CIDH voltou a destacar, em outubro de 2025, a necessidade de garantir atendimento em saúde sem discriminação e de impedir tratamentos ou cirurgias desnecessárias realizados sem consentimento.

Entre as medidas fundamentais estão a capacitação permanente dos profissionais, o respeito à privacidade, a comunicação acessível, o atendimento individualizado e a articulação entre serviços de saúde e redes de proteção social.

O CAIS ComCausa destaca que o acolhimento humanizado também deve considerar as situações de vulnerabilidade social, as dificuldades de acesso aos serviços públicos e os impactos da discriminação sobre a vida das pessoas intersexo e de suas famílias.

Enfrentamento do preconceito e fortalecimento das redes de proteção

Além dos desafios relacionados ao atendimento em saúde, pessoas intersexo podem enfrentar discriminação nos ambientes escolares, familiares, profissionais, comunitários e institucionais.

A falta de informação contribui para a reprodução de estereótipos e para a invisibilidade das experiências intersexo, dificultando o reconhecimento de direitos e o acesso aos mecanismos de proteção.

Nesse contexto, a promoção de campanhas educativas, atividades de formação e espaços de diálogo representa uma estratégia importante para ampliar o conhecimento da sociedade e incentivar práticas de respeito à diversidade humana.

As políticas públicas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos devem atuar de maneira integrada, garantindo orientação, acolhimento, encaminhamento e acompanhamento sempre que necessário.

Também é fundamental reconhecer o protagonismo das próprias pessoas intersexo e de suas organizações representativas na construção de políticas públicas, na formulação de protocolos de atendimento e na identificação das principais demandas dessa população.

No Brasil, iniciativas como a Rede Brasileira de Pessoas Intersexo (REBRAPI) e a Associação Brasileira Intersexo (ABRAI) contribuem para ampliar a visibilidade, o debate público e a defesa dos direitos das pessoas intersexo.

Uma data de mobilização pelos direitos humanos

O Dia da Visibilidade Intersexo tem origem em uma manifestação realizada em 26 de outubro de 1996, na cidade de Boston, nos Estados Unidos, durante uma conferência da Academia Americana de Pediatria. A mobilização tornou-se um marco histórico na luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas intersexo.

Desde então, a data passou a representar um momento internacional de conscientização, mobilização social e defesa da integridade física, da autonomia e do direito à não discriminação.

A campanha ONU Livres & Iguais, desenvolvida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, também destaca a necessidade de enfrentar as violações de direitos e promover políticas inclusivas que respeitem as diferentes características sexuais humanas.

Para o CAIS ComCausa, a data reforça que a garantia dos direitos humanos depende da construção de uma sociedade capaz de reconhecer as diferenças, combater preconceitos e assegurar que todas as pessoas tenham acesso às mesmas oportunidades de cuidado, proteção e participação social.

Promover a visibilidade intersexo significa reconhecer que a diversidade corporal faz parte da experiência humana e que nenhuma pessoa deve sofrer violência, discriminação ou exclusão em razão de suas características sexuais.

Campanha de promoção de direitos do CAIS ComCausa

Este conteúdo integra uma campanha de promoção de direitos do CAIS ComCausa, desenvolvida pela ComCausa em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). A campanha busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a prevenção das violências, incentivar o conhecimento sobre direitos e aproximar pessoas e comunidades das redes de cuidado, proteção e garantia de direitos. Nesta edição, o foco é o direito das pessoas intersexo à dignidade, à autonomia corporal e ao atendimento humanizado, sem preconceito ou discriminação.