Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, foi transferida para o Presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ela se apresentou à 16ª DP (Barra da Tijuca), horas após a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio acolher recurso do Ministério Público (MP-RJ), que pedia o retorno da ré à prisão.
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A professora saiu da prisão em abril, por decisão concedida pela juíza do 2º Tribunal do Júri, Elizabeth Machado Louro. A magistrada alegou, à época, que, “mesmo em ambiente carcerário, multiplicaram-se as notícias de ameaças e violação do sossego da requerente, que, não obstante não tenham sido comprovadas, ganharam o fórum das discussões públicas na imprensa e nas mídias sociais, recrudescendo, ainda mais, as campanhas de ódio contra ela”
Por unanimidade os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitaram o recurso do Ministério Público contra a decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, que garantiu a soltura de Monique Medeiros da Costa e Silva.
Junto do ex-vereador Jairinho ela é ré no processo pela morte do seu filho, Henry Borel Medeiros. Os magistrados determinaram nesta terça-feira, dia 28, durante a sessão o retorno de Monique a cadeia. Ela deverá ser encaminhada a uma unidade especial, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, devido às supostas ameaças que havia recebido no presídio.
Relembre o caso Henry Borel
Segundo as investigações da Polícia Civil, o padrasto de Henry, Dr. Jairinho, ex-vereador do Rio de Janeiro, agredia o menino com chutes e pancadas na cabeça. Atitude que era de convencia de Monique Medeiros, mãe da criança. No dia 8 de março de 2021, o menino de 5 anos deu entrada em um hospital na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, já morto. O laudo médico apontou que a criança teve hemorragia interna e “laceração hepática, provocada por ação contundente”, e que o corpo da criança apresentava equimoses, hematomas, edemas e contusões que indicam traumas anteriores à morte.
A mãe da criança, Monique Medeiros e o Dr. Jairinho e foram presos viraram réus por homicídio triplamente qualificado, com tortura, sem direito de defesa da vítima e por motivo torpe.
Os advogados de defesa negam que os fatos tenham acontecido conforme denúncia feito pela polícia e pelo Ministério Público do Rio. As instituições, no entanto, não têm dúvidas do envolvimento de Jairinho na morte do menino e da negligência da mãe no episódio.
A primeira audiência de instrução do caso Henry Borel ocorreu numa quarta-feira, dia 06 de outubro no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A juíza titular da 2ª Vara Criminal do Rio, Dra Elizabeth Machado Louro, vai começar a ouvir testemunhas de acusação.
Entretanto, segundo divulgando na imprensa, cinco testemunhas de acusação que são consideradas peças-chave pelo Ministério Público do Rio de Janeiro não foram localizadas pela Justiça. São elas Maria Cristina Souza Azevedo e Viviane dos Santos Rosa, médicas do hospital onde o menino chegou já morto; o executivo do hospital Pablo dos Santos Meneses; a ex-babá de Henry Thayná Oliveira e a ex-mulher de Jairinho, Ana Carolina Ferreira Neto, que reafirma o histórico de violência do ex-vereador. Segundo divulgado pela imprensa, apesar da testemunha não ter sido pessoalmente intimada, o oficial de Justiça deixou recados com familiares ou amigos, por isso o promotor do caso, Fábio Vieira, acredita que elas possam apresentar-se. Em caso de não comparecimento, todas serão intimadas novamente.
Outras sete testemunhas de acusação foram encontradas e convocadas para a audiência da próxima quarta, entre elas o pai de Henry, Leniel Borel, e investigadores do caso.
O governador do Rio de Janeiro sancionou a ‘Lei Henry Borel’, que institui prioridade de investigação para casos de morte violenta de crianças e adolescentes no estado.
A Lei 9.286/21 infere que os procedimentos investigatórios deverão ser identificados através de etiqueta com os termos “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”. A norma também prevê que o Ministério Público dê prioridade na apuração de inquéritos policiais de crimes relacionados ao abuso, tortura, maus tratos, exploração sexual, tráfico e outras formas de violação de direitos de crianças e adolescentes.
Na quarta-feira (05), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) havia aprovado, em discussão única, o então projeto de lei.
Acusados da morte do menino Henry Borel, a mãe da criança, Monique Medeiros, e o padastro Dr. Jairinho, falaram pela primeira vez na audiências de instrução e julgamento no 2° Tribunal do Júri do Rio de Janeiro nesta quarta, dia 09 de fevereiro.
O primeiro a depor foi Jairinho, mas antes do padrasto do menino ser ouvido o novo grupo de criminalistas contratados pelo ex-vereador – entre eles Lúcio Adolfo, advogado do goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos e três meses por matar Eliza Samudio -, conseguiram com a juíza Elizabeth Machado Louro que não fosse permitido que os jornalistas fizessem fotos e nem gravassem áudio ou vídeo. Nem mesmo foi autorizado o uso de computador ou celular enquanto ex-vereador falava. Sob protestos, a magistrada permitiu que a imprensa acompanhasse apenas com bloco de papel e caneta.
Em um depoimento de apenas 10 minutos, Jairinho disse no início do interrogatório que não responderia perguntas feitas a ele, reservando seu direito de permanecer em silêncio, afirmou não ter encostado em “um fio de cabelo de Henry” e negou as acusações feitas pelo Ministério Público. Segundo ele: “Preciso provar a minha inocência e a da Monique também. Se eu estou sofrendo no sistema prisional, imagino o que está sofrendo a Monique, que perdeu um filho. Existe a justiça dos homens e a justiça de Deus. Eu penso todos os dias como o perito (Leonardo Tauil, responsável pela necropsia do Henry) tem conseguido dormir, colocar a cabeça no travesseiro tranquilo”, relatou Jairinho no depoimento.
Julgamento Monique e Jairinho
A defesa de Jairinho colocou que ele somente falará sobre o caso após as análises das imagens das câmeras do atendimento no hospital e do IML no dia da morte de Henry. Além do confronto entre os peritos oficiais do caso e os peritos contratados por Jairo dos laudos das lesões feitas nas crianças.
Monique se dedicou a qualificar Jairinho como violento e ela como mãe amorosa.
Acusada de participação na morte do filho, Monique Medeiros descreveu seu relacionamento Jairinho e a relação do ex-vereador com a criança. A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros contou que o ex-namorado era agressivo, controlador, ciumento e possessivo: “Ele pulou o muro da minha casa, invadiu e se incomodou com a conversa no meu celular (com o pai da criança, Leniel), que ele tinha a senha. Acordei sendo enforcada na cama ao lado do meu filho”.
Monique contou também que recorria ao sexo após suas constantes discussões, que as relações sexuais entre o casal envolviam agressões por parte de seu companheiro e que Jairinho a enforcava para demonstrar poder: “Todas as vezes que nós namorávamos, era como se fosse um ritual. Era ele em cima de mim, não existia outra posição que a gente pudesse fazer. Ele sempre me enforcando, sempre me mandando eu dizer que ele era o único homem da minha vida”, relata. “Eu tinha que namorar com ele para ele se acalmar. Senão, ele não se acalmava, continuava gritando, gritando e gritando, sem parar. Era sempre na cama, em cima de mim, me enforcando, não de modo que eu estava sendo torturada, mas como se fosse uma posse, um controle até na hora de estar namorando comigo”, afirmou.
Em outro momento, ela descreveu também que Henry relatou uma conversa entre ele e Jairinho em que o ex-vereador disse que o menino atrapalhava o relacionamento dele e de Monique. Monique disse também que conversou com Henry sobre a afirmação, negando que ele atrapalhasse o relacionamento e relatou ter brigado com Jairinho sobre a fala.
O depoimento começou por volta das 11h30 e terminou às 22h.
Sobre a noite em que Henry foi morto, Monique alegou que estava dormindo e que foi Jairo quem a acordou.
Monique disse que no noite que Henry morreu que o menino chegou vomitando e chorando. Mas que “Em nenhum momento meu filho disse que queria ficar com Leniel também”. A mãe do menino conta que Henry “tinha hábito” de vomitar e cita como exemplo episódios que ele chorava ao chegar em um colégio que não se adaptou. Tentando desqualificar que a criança estava com medo do ambiente com Monique e Jairinho.
Ela contou também que foi tomar banho com o filho e ter conversado com Henry: Eu falei: ‘Filho, você tem que cuidar da mamãe, não pode ficar chorando à toa’. E que a criança disse: ‘Mamãe, eu vou cuidar de você para sempre.'”
Segundo Monique, Jairinho a obrigava a tomar remédios controlados com a justificativa de que ela precisaria dormir de fato de madrugada para não se comunicar com outros homens e afirmou que desconfiava de estar sendo medicada sem saber pelo médico.
Entretanto, na noite do crime contou que comeu pizza e tomou vinho com Jairinho. Foi dormir e que acordou com ex-vereador falando que “meu filho estava mal” por volta de 3h30. Ao entrar no quarta, Henry estava com os olhos revirados e com dificuldade de respirar.
A juíza Elizabeth Machado Louro perguntou o que Monique achava que havia acontecido, ela respondeu: “Sinceramente, acho que três pessoas sabem o que aconteceu, meu filho, Deus e o Jairinho. Porque quem me acordou foi ele. Se aconteceu alguma coisa, foi ele. Nós vamos comprovar que eu estava dormindo e quem estava acordado era ele”.
Após audiências de instrução
Depois do depoimento dos acusados, serão apresentadas as alegações finais da defesa e acusação. A partir daí a juíza poderá determinar o julgamento pelo júri popular. Caso houver entendimento que não houve intenção de matar a criança, o caso será redistribuído. Até o momento, 25 pessoas foram ouvidas, 14 de defesa e 11 de acusação.
Assassinato de Henry Borel
No dia 8 de março, Henry morreu no Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca. Ele foi levado para por Jairinho e a mãe do menino, Monique Medeiros, que alegavam tê-lo encontrado desmaiado no quarto onde dormia.
De acordo com as investigações, a criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo aponta 23 lesões por ‘ação violenta’ no dia da morte do menino. Acusados do crime, Monique e Jairinho estão presos desde 8 de abril de 2021 acusados pela morte do menino Henry Borel.
O Ministério Público denunciou Monique Medeiros por homicídio triplamente qualificado na forma omissiva imprópria, com aumento de pena por se tratar de menor de 14 anos; tortura omissiva; falsidade ideológica e coação de testemunha. Já Jairinho foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, tortura e impossibilidade de defesa da vítima), com aumento de pena por se tratar de menor de 14 anos; tortura e coação de testemunha.