A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou uma nota na terça-feira, 18 de março de 2025, demonstrando perplexidade e indignação diante das propostas de mudanças na Lei da Ficha Limpa, atualmente em discussão no Congresso Nacional.
No Senado, estava prevista a votação do projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e propõe alterações significativas nas regras da lei de iniciativa popular. Entre as principais mudanças, destaca-se a redução do período de inelegibilidade de políticos condenados, passando de oito anos a partir do final da pena para oito anos contados a partir da condenação.
A Lei da Ficha Limpa, considerada uma das mais importantes conquistas democráticas do Brasil, nasceu a partir da mobilização de milhões de cidadãos e foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2010. De acordo com o Conselho Permanente da CNBB, a lei representa um patrimônio da sociedade brasileira e um marco na luta contra a corrupção. A nota da CNBB reforça o trecho da encíclica Fratelli Tutti, do Papa Francisco, que defende uma política voltada para o verdadeiro bem comum.
Segundo o documento divulgado pela CNBB, as alterações propostas desfiguram os mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa e podem beneficiar especialmente políticos condenados por crimes graves, ao permitir que sua inelegibilidade seja reduzida ou anulada antes que cumpram suas penas de forma integral. A nota também destaca que as mudanças isentariam aqueles que cometeram abusos de poder político e econômico, enfraquecendo o combate à corrupção e suas implicações na democracia brasileira.
A Igreja Católica, liderada pela CNBB, desempenhou um papel fundamental na aprovação da Lei da Ficha Limpa, juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O movimento popular coletou 90% das 1,6 milhão de assinaturas necessárias para que a proposta fosse apresentada ao Congresso. A lei foi aprovada por unanimidade em maio de 2010, e desde então impede que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância se candidatem, mesmo que ainda haja possibilidade de recursos.
A Lei da Ficha Limpa também estabelece a inelegibilidade de um candidato por oito anos caso seu mandato seja cassado ou se ele renunciar para evitar a cassação. Além disso, alterou a legislação de inelegibilidade criada em 1990, tornando as regras mais rígidas para impedir que políticos condenados por crimes, como corrupção e abuso de poder, disputem as eleições.
A posição da CNBB reflete o temor de que a redução da inelegibilidade possa enfraquecer a luta contra a corrupção no Brasil, colocando em risco os avanços conquistados pela sociedade na área da ética política.
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