No próximo dia 26 de junho de 2025, das 9h às 13h, a escadaria da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, na Cinelândia, será novamente ocupada por mães e familiares que se recusam a ser esquecidos. O Encontro das Mães de Filhos e Filhas Desaparecidos se consolidou como uma das principais mobilizações por justiça, memória e políticas públicas diante da grave crise de desaparecimentos no estado do Rio de Janeiro.
Mais do que um ato simbólico, o encontro representa um grito coletivo contra o abandono institucional. Em um estado onde os desaparecimentos fazem parte da rotina de muitas famílias, esse momento se torna essencial para acolher, dar visibilidade às dores silenciadas e cobrar ações concretas do poder público.
A atividade é organizada por familiares de vítimas, com o apoio do mandato da vereadora Tânia Bastos e de diversas organizações da sociedade civil. A ComCausa estará presente, acompanhando as famílias e contribuindo para o fortalecimento da articulação por políticas públicas voltadas à segurança e à proteção das pessoas desaparecidas, com ênfase especial na realidade da Baixada Fluminense.
Após o ato na Cinelândia, os participantes seguirão para o Mutirão de Atendimento Gratuito promovido pela Defensoria Pública, onde poderão receber orientação jurídica, iniciar o processo de Declaração de Ausência e tirar dúvidas sobre seus direitos, garantindo apoio institucional e acesso à justiça para as famílias.
Defensoria realiza mais um mutirão de atendimento gratuito no Centro do Rio
O mutirão tem como objetivo principal orientar e atender famílias sobre questões jurídicas envolvendo a Declaração de Ausência — instrumento previsto no Código Civil Brasileiro que assegura direitos civis, patrimoniais e previdenciários tanto da pessoa desaparecida quanto de seus familiares. O processo é essencial para garantir segurança jurídica em casos de desaparecimento prolongado.
Além da equipe técnica da Defensoria Pública, a ação contará com o apoio de instituições parceiras e movimentos sociais, como a ComCausa, que há anos atua no acompanhamento de casos de desaparecimento, oferece suporte direto às famílias e realiza ações de mobilização social e incidência política, especialmente na Baixada Fluminense e em todo o estado do Rio de Janeiro.
O Centro de Integração de Cidadania e Direitos (CICV) da Defensoria também participará da iniciativa, oferecendo auxílio financeiro para transporte das famílias atendidas, garantindo que limitações econômicas não impeçam o acesso aos serviços durante o mutirão.
A atividade ocorrerá hoje, dia 26 de junho de 2025, no Centro do Rio de Janeiro das 14h às 16h, na Avenida Marechal Câmara, 314 – 4º andar.
Declaração de Ausência: uma medida de proteção jurídica
O desaparecimento de uma pessoa gera não apenas dor e sofrimento emocional, mas também uma série de consequências jurídicas, como a dificuldade de acessar benefícios, administrar bens, encerrar contratos ou regularizar a guarda de dependentes.
A Declaração de Ausência, regulamentada pelos artigos 22 a 39 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), permite que as famílias, após determinado tempo de desaparecimento, obtenham uma decisão judicial que reconhece oficialmente a ausência, protegendo os direitos e interesses da família.
ComCausa reafirma seu compromisso
Para o jornalista e fundador da ComCausa, Adriano Dias, esse mutirão é uma ação de extrema importância na luta por justiça e dignidade para as famílias que enfrentam o drama dos desaparecimentos:
“O desaparecimento de uma pessoa é uma das maiores violações de direitos humanos que existem. É como se a vida ficasse suspensa, paralisada. As famílias não vivem, elas sobrevivem em meio à dor, à incerteza e à burocracia. Por isso, garantir o acesso à justiça, por meio de instrumentos como a Declaração de Ausência, é um passo fundamental para proteger direitos, buscar reparação mínima e, acima de tudo, fortalecer a luta por políticas públicas que enfrentem esse grave problema social”, afirma Adriano.
Serviço
Evento: Mutirão de Atendimento Gratuito – Defensoria Pública
Data: 26 de junho de 2025 (quinta-feira)
Horário: Das 14h às 16h
Local: Avenida Marechal Câmara, nº 314 – 4º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ
Gratuito e aberto ao público
A ComCausa seguirá presente e ativa, fortalecendo sua atuação junto às famílias na defesa da vida, dos direitos humanos e da dignidade de quem vive esse drama.
Imagem de capa – Mães de Filhos e Filhas Desaparecidos
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