Durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), a Comissão Geral de Investigações (CGI) foi criada com o pretexto de combater a corrupção, mas acabou se tornando um instrumento de repressão política e intimidação. Atuando como um “tribunal administrativo especial”, a CGI realizava investigações sumárias e sigilosas, frequentemente marcadas por interferências políticas e abusos.
Criada em 1964, a CGI ganhou novos poderes após a promulgação do AI-5, em 1968. As investigações conduzidas pelo órgão poderiam resultar em confisco de bens, afastamento de cargos públicos e outras medidas repressivas, atingindo principalmente políticos, funcionários públicos e empresários.
A simples existência da CGI gerava medo, funcionando como uma ferramenta de coação e perseguição política. De acordo com registros históricos, 41% dos investigados eram políticos e 36% eram funcionários públicos.
Entre 1968 e 1973, a CGI analisou 1.153 processos, dos quais 1.000 foram arquivados e apenas 41 resultaram em confisco de bens – a maioria contra bancas de jogo do bicho, enquanto casos de corrupção em grandes empreendimentos do governo eram ignorados.
A corrupção durante a ditadura militar
Apesar do discurso oficial de que o regime militar era imune à corrupção, os escândalos foram inúmeros. O controle da imprensa e a repressão dificultaram a exposição das irregularidades, mas algumas práticas tornaram-se evidentes, como:
- Superfaturamento e desvios de verbas em obras como Transamazônica, Itaipu e as usinas nucleares de Angra
- Uso de bancos públicos como o BNDES e a Petrobras para beneficiar aliados do regime
- Concessões de rádio e TV entregues a grupos favoráveis ao governo
- Criação de empresas fraudulentas por militares e empresários ligados ao regime para obtenção de contratos públicos
A CGI não investigava os militares envolvidos nesses esquemas, reforçando que seu verdadeiro papel era perseguir opositores e garantir a manutenção do poder.
O acervo da CGI e a Memória do Mundo
Os documentos da Comissão Geral de Investigações fazem parte do acervo do Arquivo Nacional, sob o fundo CGI (1M). Em 2011, esse conjunto documental foi reconhecido como Patrimônio do Mundo pela Unesco, no programa Memória do Mundo (MOW), assim como os arquivos do Serviço Nacional de Informações (SNI) e do Conselho de Segurança Nacional (CSN).
Os três fundos estão digitalizados e podem ser acessados pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). Esse material é essencial para pesquisadores e interessados em entender a verdadeira história da ditadura militar no Brasil.
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