O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) passará a oferecer, de forma gratuita e opcional, a entrega domiciliar de documentos oficiais como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), entre outros. A medida foi sancionada nesta segunda-feira (6) pelo governador Cláudio Castro, com base na Lei 10.763/25, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A proposta, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, foi pensada para facilitar o cotidiano da população fluminense, especialmente de pessoas idosas, com deficiência ou trabalhadores que enfrentam dificuldades para se deslocar até os postos do Detran. O serviço de entrega será realizado pelos Correios, respeitando os protocolos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que garante segurança e sigilo no transporte dos documentos.
Inicialmente, o projeto de lei previa a cobrança de taxa pelo serviço, mas, após articulação com o Detran-RJ, a gratuidade foi garantida através de um convênio com os Correios. A entrega passará a contemplar os seguintes documentos: CNH, Permissão para Dirigir (PPD), Permissão Internacional para Dirigir (PID), Registro Geral (identidade civil) e documentos funcionais vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).
“Essa é uma mudança que mexe diretamente na vida do trabalhador, da mãe que não precisa mais faltar ao trabalho para buscar um documento. É um avanço na qualidade do serviço público”, destacou o governador Cláudio Castro, durante a sanção no Palácio Guanabara.
Já o presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah, afirmou que a medida faz parte do plano de modernização do órgão: “Vamos garantir a entrega de todos os documentos diretamente na residência, com segurança e comodidade. É o cidadão quem escolhe se prefere ir ao posto ou receber em casa.”
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