No Dia da Ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, celebrado hoje, 1º de fevereiro, é uma ocasião significativa para ponderar sobre os avanços alcançados na promoção da igualdade de gênero e destacar os desafios persistentes enfrentados por mulheres globalmente. A CEDAW, também conhecida como Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, representa um marco crucial na busca pela equidade de direitos e oportunidades para mulheres e meninas.
Com mais de quatro décadas desde sua aprovação pela Assembleia Geral da ONU em 18 de dezembro de 1979, a ‘Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher’ (CEDAW) é reconhecida como a “Carta Magna de todas as mulheres”. O primeiro de fevereiro marca mais um ano da existência desta conquista histórica. Originada em 1946, a CEDAW representa a luta internacional das mulheres pelos direitos humanos, reconhecimento e garantia de seus direitos.
Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1979 e em vigor desde 1981, a CEDAW representa um compromisso global para eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres, reconhecendo a essencialidade da igualdade de gênero para o desenvolvimento sustentável e a paz. A convenção abrange áreas como direitos civis e políticos, educação, saúde, trabalho e participação na vida pública.
Ao longo dos anos, muitos países ratificaram a CEDAW, demonstrando compromisso com a promoção da igualdade de gênero. A convenção tem sido um instrumento poderoso para inspirar mudanças legislativas e políticas, resultando em leis contra a violência de gênero, aumento da participação política das mulheres e iniciativas para garantir igualdade salarial.
Apesar dos avanços, persistem desafios, entre os quais destaca-se a epidemia de violência contra mulheres, evidenciada pela falta de implementação efetiva das leis existentes. Especificamente no contexto brasileiro, os retrocessos nas relações humanas ocorridos nos últimos anos se manifestaram de maneira mais intensa e impactante contra mulheres e meninas. O aumento alarmante nos casos de feminicídio e manifestações explícitas de misoginia são resultados concretos do ódio disseminado por líderes religiosos e políticos, amplificado pelos canais sem controle das redes sociais.
A relevância da educação e da comunicação no processo de conscientização
O Dia da Ratificação da CEDAW destaca a contínua importância da educação e da promoção da conscientização acerca dos princípios da convenção. Isso implica na promoção de programas educacionais que desafiem estereótipos de gênero, incentivem a igualdade nas relações e valorizem as contribuições das mulheres em todas as esferas da sociedade.
Neste contexto, torna-se mais crucial do que nunca ampliar campanhas de comunicação para a desconstrução de todas as formas de desrespeito e violência contra mulheres e meninas.
O Dia da Ratificação da CEDAW é um momento para celebrar os avanços na busca pela igualdade de gênero, mas também para reconhecer que há muito trabalho a ser feito. A conscientização, a educação e o comprometimento contínuo são cruciais para alcançar uma sociedade verdadeiramente igualitária e promover os princípios da CEDAW para um futuro onde as mulheres desfrutem de direitos e oportunidades iguais em todas as esferas da vida.
