A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Esse dispositivo constitucional consagra o princípio da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, que significa que os interesses dessas pessoas devem ser colocados em primeiro lugar em todas as políticas públicas e ações da sociedade.
A prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente decorre da condição peculiar de desenvolvimento dessa população. Crianças e adolescentes são seres em desenvolvimento, com necessidades específicas e vulnerabilidades próprias. Por isso, precisam de cuidados especiais para que possam crescer e se desenvolver de forma plena e saudável.
Violações de direitos da criança e do adolescente podem causar danos irreversíveis, com consequências para toda a vida. Por isso, é fundamental que o Estado, a sociedade e as famílias se comprometam com a garantia desses direitos.
A promoção e a proteção dos direitos da criança e do adolescente são responsabilidade de todos. O Estado deve garantir o acesso a serviços públicos de qualidade, como saúde, educação, assistência social e segurança pública. A sociedade deve participar de ações de conscientização e mobilização social sobre a importância da proteção da infância e da juventude. E as famílias devem assumir seu papel fundamental de cuidado e educação dos filhos.
Para garantir a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, é preciso investir em políticas públicas que atendam às suas necessidades específicas. Essas políticas devem abranger áreas como educação, saúde, assistência social, segurança pública, cultura e lazer.
É também importante fortalecer a participação da sociedade civil nas ações de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente. A sociedade civil pode atuar por meio de organizações não governamentais, movimentos sociais e conselhos de direitos.
A garantia da prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente é um desafio para toda a sociedade. No entanto, é um desafio que vale a pena enfrentar, pois é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária.
A seguir, são apresentados alguns exemplos de ações que podem ser realizadas para garantir a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente:
- Investimento na educação infantil, para garantir o acesso de todas as crianças a uma educação de qualidade;
- Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o acesso de todas as crianças a serviços de saúde de qualidade;
- Ampliação do acesso à assistência social, para garantir o atendimento às necessidades básicas das crianças e famílias em situação de vulnerabilidade;
- Implementação de políticas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes;
- Fortalecimento da participação da sociedade civil nas ações de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Ao implementar essas ações, o Estado, a sociedade e as famílias estarão contribuindo para que todas as crianças e adolescentes tenham a oportunidade de crescer e se desenvolver de forma plena e saudável.
