Documento final do P20 defende combate à desigualdade com desenvolvimento sustentável

A 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), realizada em Brasília entre os dias 7 e 8 de novembro de 2024, resultou em uma declaração final que reforça o compromisso de parlamentares em enfrentar desafios globais como fome, pobreza, desigualdade e mudanças climáticas, com foco na promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo. O documento também destaca a importância de reformas na governança global, propondo mudanças significativas em instituições internacionais e no sistema financeiro.

O documento enfatiza a necessidade urgente de combater a desigualdade socioeconômica, propondo o desenvolvimento de instrumentos para garantir segurança alimentar, condições adequadas de trabalho, e acesso a recursos essenciais como água, saúde, educação e saneamento básico. A erradicação da pobreza é destacada como uma condição essencial para o desenvolvimento sustentável, com um apelo para aumentar a ajuda humanitária a países afetados por crises alimentares e garantir políticas de inclusão para grupos vulneráveis, como mulheres, meninas e pessoas com deficiência.

A luta contra a violência, assédio e discriminação, tanto online quanto offline, também é ressaltada, com um foco especial na proteção das mulheres e meninas em todos os âmbitos da vida. O texto ainda reforça a necessidade de ampliar a cobertura dos programas de proteção social e políticas públicas de inclusão.

Urgência nas questões climáticas e transição energética

Outro ponto central da declaração foi o compromisso com o combate às mudanças climáticas. O documento reafirma a urgência em limitar o aumento da temperatura global em 1,5°C, conforme estabelecido no Acordo de Paris de 2015. A importância do financiamento climático para apoiar países em desenvolvimento, especialmente no que se refere a adaptações e respostas ambientais, foi destacada.

A transição energética justa, com ênfase na promoção de energias renováveis e na proteção da biodiversidade, também aparece como prioridade. Os parlamentares do P20 instaram os governos a identificar formas de financiar essa transição de maneira equitativa e justa.

Reforma da governança global

A reforma do Conselho de Segurança da ONU foi um dos temas-chave do documento, refletindo uma demanda antiga do Brasil. Além disso, foram propostas mudanças na Organização Mundial do Comércio (OMC) para garantir regras previsíveis, sem discriminação e com foco no desenvolvimento sustentável. O texto também defende maior transparência nas práticas das instituições financeiras internacionais, incluindo alívio, reestruturação ou até mesmo o cancelamento de dívidas de países em desenvolvimento.

Inteligência Artificial e novas tecnologias

O uso de tecnologias digitais, como a inteligência artificial (IA), também foi abordado no documento. Os signatários destacaram o potencial da IA para reduzir a lacuna de produtividade entre países e promover o desenvolvimento sustentável, desde que seu uso seja ético, transparente e respeite os direitos humanos. A declaração pede que os governos e parlamentos adotem padrões internacionais para o uso de novas tecnologias, especialmente em contextos de conflitos armados, para assegurar o cumprimento do direito internacional humanitário.

Carta de Alagoas e a ampliação da participação feminina

A Carta de Alagoas, um documento resultante de um encontro de mulheres parlamentares realizado em julho de 2024, foi incorporada ao texto final do P20. A carta contém oito recomendações em três áreas prioritárias: justiça climática e desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas, ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios, e combate às desigualdades de gênero, com a promoção da autonomia econômica das mulheres.

Este anexo reforça a importância da inclusão das mulheres nas discussões e decisões que afetam o futuro do planeta, e recomenda que os próximos encontros do P20 continuem a ter um fórum dedicado à participação feminina.

Conclusão e próximas etapas

A declaração final do P20 será entregue durante a reunião de cúpula do G20, que ocorrerá no Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro de 2024. A delegação da Argentina não assinou o documento, e a próxima edição do evento ocorrerá em 2025, na África do Sul. A presidente da União Interparlamentar, Tulia Ackson, e os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente, destacaram a necessidade de transformar os compromissos do documento em ações concretas, reforçando o papel fundamental dos parlamentos no enfrentamento das questões globais urgentes.

A declaração final reflete o compromisso dos parlamentares com um mundo mais justo e sustentável, destacando a importância de um esforço coletivo para garantir um futuro mais equitativo para todos.

Veja abaixo a agenda completa do G20 social

Dia 14 de novembro – VOZES

Dia 15 de novembro – EIXOS