Encontro Nacional PopRua recebe contribuições individuais até 6 de novembro

Pessoas interessadas em contribuir com as políticas públicas destinadas à população em situação de rua e com trajetória de rua podem participar, até esta sexta-feira, 6 de novembro de 2026, do processo preparatório do Encontro Nacional de Políticas para a População em Situação de Rua.

A participação individual é feita por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site do evento. O encontro nacional será realizado entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2026, em Brasília, reunindo representantes da população em situação de rua, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores públicos, trabalhadores das redes de atendimento, pesquisadores e demais pessoas envolvidas com o tema.

Mais informações estão disponíveis na página oficial do Encontro Nacional PopRua.

Participação individual está aberta a qualquer pessoa interessada

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, qualquer pessoa interessada pode apresentar recomendações por meio do formulário eletrônico, mesmo que não tenha participado de encontros ou etapas coletivas anteriores.

Antes do preenchimento, o MDHC recomenda a consulta ao Caderno Orientador do Encontro Nacional e às demais resoluções disponíveis no site do evento. O período para envio das contribuições começou em 6 de outubro e termina em 6 de novembro. Por isso, quem pretende participar individualmente deve realizar o envio dentro do prazo estabelecido.

Etapas coletivas também integram o processo

Além da participação individual, o processo preparatório inclui etapas territoriais livres e etapas temáticas livres. As etapas territoriais podem reunir participantes em municípios, estados, Distrito Federal ou regiões para discutir demandas específicas de cada território. Já as etapas temáticas são destinadas ao debate de assuntos específicos e transversais relacionados à população em situação de rua.

Entre os temas previstos estão mulheres e maternidade, relações étnico-raciais e população negra, pessoas LGBTQIA+, saúde mental, álcool e outras drogas, infância, juventude e famílias em situação de rua, além de pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Essas atividades podem ser organizadas por conselhos de direitos, fóruns, comitês locais, organizações da sociedade civil e órgãos públicos.

Oito eixos orientam as contribuições

As recomendações recebidas serão organizadas em oito eixos temáticos vinculados às diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

São eles: Habitação; Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Direitos Humanos e Combate à Violência; Educação e Cultura; Trabalho e Renda; Produção de Dados e Qualificação do Atendimento; e Ampliação da Participação Social.

A diversidade dos temas permite que as contribuições abordem desde o acesso à moradia e aos serviços públicos até questões relacionadas à violência, discriminação, trabalho, produção de dados e participação popular.

Encontro acontece em dezembro

O Encontro Nacional de Políticas para a População em Situação de Rua será realizado de 8 a 10 de dezembro de 2026, em Brasília.

O evento foi convocado pela Resolução CIAMP-Rua nº 4, de 22 de setembro de 2026, e tem como objetivo avaliar a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e do Plano Nacional Ruas Visíveis, identificar avanços e dificuldades e reunir propostas de aprimoramento das políticas públicas.

A organização é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, em conjunto com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, o CIAMP-Rua.

O encontro conta ainda com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Participação social fortalece a construção das políticas públicas

A abertura do processo para contribuições individuais amplia as possibilidades de participação de pessoas que não integram formalmente movimentos, conselhos ou organizações.

Isso permite que experiências vividas nos territórios, dificuldades de acesso aos serviços e propostas de melhoria cheguem diretamente ao processo nacional de discussão das políticas para a população em situação de rua.

As propostas apresentadas nas diferentes modalidades serão sistematizadas e consideradas na organização dos debates e na elaboração das propostas do encontro de dezembro.

A iniciativa ocorre em um momento de reorganização das políticas federais voltadas à população em situação de rua. Entre essas ações está o Programa Cidadania PopRua, que integra o Ponto de Apoio à População em Situação de Rua ao Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social na política sobre drogas e busca ampliar o acesso dessa população às políticas públicas.

Prazo termina nesta sexta-feira

As contribuições individuais podem ser apresentadas somente até 6 de novembro de 2026. O formulário eletrônico e o Caderno de Orientações estão disponíveis na página oficial do Encontro Nacional PopRua no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A participação no processo representa uma oportunidade para que diferentes setores da sociedade contribuam diretamente com propostas relacionadas à garantia de direitos e à melhoria das políticas destinadas às pessoas em situação de rua no Brasil.