Organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores e demais pessoas interessadas podem contribuir até 26 de novembro de 2026 para a elaboração do Relatório de Meio Período do IV Ciclo da Revisão Periódica Universal, a RPU, mecanismo das Nações Unidas voltado ao acompanhamento da situação dos direitos humanos nos países membros.
A consulta está disponível na plataforma Brasil Participativo e busca reunir avaliações, informações e propostas sobre o cumprimento das recomendações internacionais recebidas pelo Brasil. O processo foi aberto em 26 de outubro e permanece ativo até 26 de novembro.
O que é a Revisão Periódica Universal
A Revisão Periódica Universal é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas criado para avaliar periodicamente a situação dos direitos humanos em todos os Estados-membros da ONU.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o processo permite que cada país apresente informações sobre as medidas adotadas para cumprir suas obrigações e receba recomendações formuladas por outros Estados.
O Brasil participa atualmente do IV Ciclo da RPU. O relatório de meio período tem a função de acompanhar o andamento das recomendações antes da próxima avaliação completa, permitindo identificar avanços, dificuldades e pontos que ainda precisam de resposta do poder público.
Sociedade pode contribuir com o diagnóstico
A consulta pública permite que diferentes setores apresentem contribuições sobre a implementação das recomendações internacionais de direitos humanos.
Podem participar organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos, instituições acadêmicas, pesquisadores e pessoas interessadas no tema.
A proposta é ampliar a diversidade de informações consideradas na construção do relatório e permitir que experiências observadas nos territórios também façam parte do diagnóstico nacional.
A participação social é especialmente relevante porque muitas recomendações da RPU tratam diretamente de temas presentes no cotidiano da população, como combate à violência, igualdade racial, direitos das mulheres, proteção de crianças e adolescentes, população em situação de rua, pessoas com deficiência, liberdade religiosa e enfrentamento de diferentes formas de discriminação.
Relatório acompanha compromissos internacionais do Brasil
O relatório de meio período funciona como instrumento de monitoramento dos compromissos assumidos pelo país no âmbito internacional.
Em ciclos anteriores, o governo brasileiro já produziu relatórios para registrar ações realizadas em resposta às recomendações recebidas. O próprio MDHC mantém uma página com documentos relacionados à participação brasileira na RPU e ao acompanhamento das medidas adotadas.
O objetivo não é apenas registrar políticas existentes, mas verificar em que medida as recomendações estão sendo efetivamente incorporadas às ações do Estado.
A consulta pública permite que a sociedade apresente informações que possam confirmar avanços, apontar dificuldades de implementação ou chamar atenção para situações que ainda exigem respostas.
Participação social fortalece o monitoramento de direitos humanos
A contribuição da sociedade civil pode ampliar a qualidade do diagnóstico sobre a situação dos direitos humanos no país.
Organizações que atuam diretamente nos territórios acompanham situações que nem sempre aparecem integralmente nos dados administrativos do poder público. Essas experiências podem contribuir para revelar obstáculos no acesso a serviços, violações persistentes e diferenças regionais na implementação das políticas.
O processo também se relaciona a outras iniciativas recentes de fortalecimento do acompanhamento das recomendações internacionais de direitos humanos.
Em 2026, foi instituído o Sistema Nacional de Monitoramento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos, o SIMORE Brasil, que busca organizar e acompanhar compromissos assumidos pelo país. O sistema também prevê mecanismos de participação da sociedade civil.
Audiência pública será realizada em dezembro
Além da consulta pela internet, está prevista uma audiência pública em 2 de dezembro de 2026 para ampliar o debate sobre o Relatório de Meio Período. A atividade deverá reunir contribuições e aprofundar a discussão sobre os avanços e desafios relacionados ao cumprimento das recomendações internacionais dirigidas ao Brasil.
A realização da audiência complementa a etapa digital e amplia os espaços de diálogo entre poder público e sociedade.
Como participar
As contribuições podem ser apresentadas até 26 de novembro de 2026 pela plataforma Brasil Participativo.
Prazo da consulta pública: 26 de novembro de 2026
Audiência pública: 2 de dezembro de 2026
Plataforma: Brasil Participativo
Tema: Relatório de Meio Período do IV Ciclo da Revisão Periódica Universal do Brasil
A consulta representa uma oportunidade para que organizações, movimentos e cidadãos contribuam diretamente para o acompanhamento dos compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo país e para a identificação de prioridades que ainda precisam ser enfrentadas.
Leia também:
Encontro Nacional PopRua recebe contribuições individuais até 6 de novembro
| Projeto Comunicando ComCausa
| Portal C3 | Instagram C3 Oficial
______________________
Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com
______________________
Compartilhe:
