Estado e prefeitura discutem ICMS diferençado em Magé
Representantes da Prefeitura de Magé e da Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) se na última sexta-feira (09/04) para discutir ações que serão tomadas após a sanção do governador em exercício, Cláudio Castro, ao projeto de lei 1.195/15, que autoriza o estado a conceder regime tributário especial de ICMS nos termos da Lei 6.979/15.
O projeto de lei de autoria foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em discussão única na última quinta-feira (08/04).
De acordo com a norma, o diferimento no ICMS de Magé poderá ser concedido em operações de importação e aquisição interna de matéria-prima e outros insumos para processo industrial e importação, aquisição interna e aquisição interestadual de máquinas, equipamentos e peças. “A redução da tarifa de ICMS cobrada pelo estado em nossa cidade poderá representar a atração de indústrias e, consequentemente, a atração de muitos empregos”, salientou o prefeito Renato Cozzolino em uma rede social. Ele acrescentou que Magé poderá viver um momento de aceleração econômica único em sua história, já que o Ministério da Infraestrutura anunciou também o fim da praça de pedágio da BR-116, em Bongaba.
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Laura Machado graduanda em jornalismo pela UERJ e colaboradora da ComCausa.
