O Brasil registrou em 2024 uma redução de 5,4% nas mortes violentas intencionais, mas os dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostram que essa queda não alcançou mulheres, crianças e adolescentes. Em meio a um “ciclo virtuoso” de queda nos homicídios desde 2018, o país assistiu ao aumento dos feminicídios, da mortalidade juvenil e de casos de violência sexual, acendendo um alerta sobre as populações mais vulneráveis.
Segundo o estudo, o Brasil teve 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde 2015, quando o crime passou a ser tipificado em lei. A maioria das vítimas era mulher negra (64%), tinha entre 18 e 44 anos (70%), foi morta dentro de casa (64%), por homens (97%), sendo companheiros ou ex-companheiros (80%), geralmente com o uso de armas brancas (48%). Um dado preocupante é que 121 mulheres mortas em 2023 e 2024 tinham medida protetiva vigente, mas ainda assim foram assassinadas. Só em 2024, cerca de 100 mil medidas protetivas foram descumpridas, evidenciando a fragilidade das ferramentas de proteção. “Essas medidas, isoladamente, têm se mostrado insuficientes”, alerta a pesquisadora Isabella Matosinhos.
Outro dado preocupante é o crescimento de 4% nas mortes de crianças e adolescentes de até 17 anos, totalizando 2.356 vítimas em 2024. A alta reverte uma tendência de queda desde 2020 e foi impulsionada, em grande parte, pelo aumento das mortes de adolescentes em intervenções policiais, que passaram a representar 19% dos assassinatos de adolescentes, contra 17% em 2023.
Enquanto isso, o número total de homicídios intencionais caiu para 44.125 em 2024, mantendo a trajetória de queda iniciada em 2018. As reduções ocorreram em todas as regiões do país: Centro-Oeste (-44%), Sudeste (-32%), Norte (-21%), Nordeste (-11%) e Sul (-3%). O Fórum aponta que a queda geral se deve à combinação de políticas públicas baseadas em evidências, redução da população jovem e maior controle sobre a posse e circulação de armas. Porém, o relatório também alerta que dinâmicas entre facções criminosas, como conflitos e tréguas, também influenciam a oscilação dos índices.
Apesar da redução dos homicídios, o número de desaparecimentos aumentou 5% no último ano, chegando a 81.873 casos em 2024. Segundo o FBSP, a alta foi mais intensa em estados com queda nos homicídios, como o Amapá, Bahia e Sergipe, o que levanta suspeitas de que parte das mortes pode estar sendo ocultada por desaparecimentos ligados à violência armada e letalidade policial.
O Anuário também revela números recordes de violência sexual. Foram 87.545 casos de estupro ou estupro de vulnerável, o equivalente a uma vítima a cada 6 minutos. Mais de 76% das vítimas tinham até 14 anos. Segundo o Fórum, embora o aumento nas denúncias possa refletir maior disposição das vítimas em relatar os abusos, o volume elevado de registros evidencia a dimensão e persistência da violência sexual no Brasil. Casos de assédio sexual (+7%), importunação sexual (+5%) e pornografia infantil (+13%) também cresceram em relação a 2023.
Entre os destaques do levantamento, está o dado alarmante de que 1 em cada 5 medidas protetivas urgentes foi descumprida em 2024. Além disso, o estudo aponta que 13% da população carcerária brasileira cumpre pena com tornozeleira eletrônica, e o déficit de vagas no sistema prisional ultrapassa 237 mil.
Os dados também mostram que as 10 cidades mais violentas do país estão no Nordeste, cinco delas na Bahia, todas marcadas por disputas de facções criminosas. Amapá, Bahia e Ceará são os estados com maiores taxas de violência, enquanto São Paulo, Santa Catarina e o Distrito Federal apresentam os menores índices.
Outros dados relevantes incluem:
- Queda de 12,6% em roubos e furtos de celulares, embora mais de 917 mil aparelhos tenham sido tomados de vítimas;
- Apenas 8% dos celulares roubados foram recuperados pela polícia;
- Investimentos em segurança pública cresceram 6%, chegando a R$ 153 bilhões em 2024, com municípios investindo 60% mais do que em 2021;
- Pedidos de registro de armas caíram 79% desde 2022, e a fabricação de armamento despencou 92,3% desde 2021;
- Casos de bullying e cyberbullying aumentaram, com crianças a partir de 10 anos e adolescentes entre 14 e 17 anos sendo os mais afetados;
- RJ é o terceiro estado com mais interrupções de aulas por causa de violência no entorno de escolas, atrás apenas de RN e SC.
O Anuário da Segurança expõe uma realidade complexa: embora os números gerais apontem para avanços no controle da violência, mulheres, crianças e adolescentes continuam em situação crítica, exigindo políticas mais integradas e eficazes de proteção e justiça. A ComCausa – Defesa da Vida destaca que o relatório reforça a necessidade urgente de olhar com mais atenção para os grupos mais vulneráveis e ampliar as redes de proteção, principalmente nos territórios mais expostos à exclusão, ao racismo e à violência estrutural.
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