O julgamento dos acusados pela morte do jovem congolês Moïse Kabagambe está marcado para o dia 13 de março, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O júri popular deve começar às 11h no Tribunal do Júri.
O crime ocorreu em 24 de janeiro de 2022, por volta das 21h30, no quiosque Tropicália, localizado na praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Moïse Kabagambe, de 24 anos, foi brutalmente espancado até a morte após cobrar um pagamento atrasado de aproximadamente R$ 200 por um trabalho que realizava no local. A família do jovem congolês afirma que ele foi atacado enquanto reivindicava o valor que lhe era devido.
Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, que estão presos desde fevereiro de 2022, responderão por homicídio qualificado, conforme os artigos 121, parágrafo 2º, do Código Penal. Um terceiro acusado, Brendon Alexander Luiz da Silva, também responde pelo crime, mas ainda não teve a data do julgamento definida.
De acordo com o MPRJ, os acusados trataram Moïse como se fosse “um animal peçonhento”, desferindo golpes com um taco de beisebol, socos, chutes e tapas. A denúncia destaca que o crime foi cometido com extrema crueldade, por motivo fútil (decorrente de uma discussão) e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Moïse foi derrubado, imobilizado e espancado, e, após o ataque, teve os pés e as mãos amarrados. Câmeras de segurança registraram toda a violência do espancamento, gerando enorme comoção e indignação no país e no exterior.
Fábio Pirineus da Silva, conhecido como Belo, confessou ter golpeado Moïse com um pedaço de pau. Já Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, chamado de Dezenove, admitiu envolvimento no crime, mas alegou que “ninguém queria tirar a vida dele”.
A morte de Moïse Kabagambe expôs a vulnerabilidade enfrentada por imigrantes e refugiados no Brasil, mobilizando organizações como Cáritas Rio, ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e OIM (Organização Internacional para as Migrações), que cobraram justiça e medidas de proteção para essa população. A tragédia também levantou debates sobre o racismo estrutural e a violência contra imigrantes no Brasil.
Em resposta ao crime, a Prefeitura do Rio de Janeiro cedeu o espaço do quiosque Tropicália à família de Moïse, que o transformou em um centro cultural para imigrantes africanos. O local se tornou um símbolo de resistência e memória, acolhendo atividades culturais e sociais em homenagem ao jovem congolês.
O julgamento de Fábio e Aleson representa um marco na busca por justiça para Moïse Kabagambe e para todos os imigrantes que sofrem discriminação e violência no Brasil. O caso será um teste para o sistema de justiça brasileiro em relação a crimes de extrema brutalidade motivados por intolerância e negligência dos direitos humanos.
ComCausa acompanhará
Em publicação, a ComCausa, juntamente com a sociedade civil e outras organizações de direitos humanos, acompanharam os desdobramentos deste caso emblemático, reforçando a necessidade de combater a intolerância e garantir direitos básicos a todos, independentemente de sua origem.
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