A Lei 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (23) e entrou em vigor nesta terça-feira (24). Publicada no Diário Oficial da União, a nova legislação estabelece diretrizes para o compartilhamento das responsabilidades de cuidado no Brasil e a criação de uma rede de suporte robusta e inclusiva.
A Política Nacional de Cuidados prioriza crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência como beneficiários diretos das atividades de cuidado. A lei determina que o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil compartilhem responsabilidades, aliviando grupos sociais que tradicionalmente arcam com a maior parte do trabalho de cuidado.
Além disso, a lei prevê:
- A elaboração de um plano nacional com ações, metas e indicadores;
- Revisões periódicas do plano para atender novas demandas;
- A promoção do trabalho decente para cuidadores remunerados, com salários justos e condições de trabalho seguras;
- O enfrentamento da precarização do trabalho de cuidado.
Mudanças estruturais no cuidado
Uma das propostas centrais da lei é transformar a percepção social sobre o cuidado, promovendo uma divisão mais equitativa das responsabilidades entre homens e mulheres. Segundo dados do IBGE de 2022, as mulheres dedicam, em média, o dobro do tempo dos homens às atividades de cuidado.
Para o presidente Lula, a lei é um marco para a inclusão e equidade:
“Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto para construir esse Brasil. Vamos tirar da invisibilidade quem precisa de cuidado e quem cuida,” afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.
Inclusão e equidade para todos
A nova legislação busca garantir que todos, independentemente de situação socioeconômica, gênero, raça ou condição física, tenham acesso ao cuidado necessário. Há, ainda, a possibilidade de expansão gradual do público-alvo da política, conforme novas necessidades forem identificadas.
A diretora do Departamento de Políticas Sociais, Ana Moreira, destacou:
“A política reflete um avanço em termos de justiça social, assegurando que o cuidado seja visto como uma responsabilidade compartilhada e não exclusiva de grupos específicos, especialmente mulheres.”
Impactos esperados
Com a implementação dessa política, o governo espera:
- Reduzir a sobrecarga sobre mulheres e famílias;
- Fortalecer a inclusão social de pessoas dependentes de cuidados;
- Estabelecer padrões decentes de trabalho para cuidadores profissionais;
- Fornecer dados para políticas públicas mais eficazes.
Conclusão
A entrada em vigor da Política Nacional de Cuidados representa um avanço significativo para a construção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva. A legislação busca não apenas estruturar melhor o cuidado no Brasil, mas também valorizar a dignidade humana e os direitos de quem cuida e de quem precisa de cuidados.
Imagem de capa ilustrativa
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