PEC para o Fim da Escala 6x1 atinge quórum na Câmara dos Deputados

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 — onde o trabalhador atua seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de descanso — obteve o quórum de assinaturas necessário para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Erika Hilton, a proposta foi formalizada em apoio a uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo.

O projeto de Erika Hilton atingiu 194 assinaturas no sistema interno da Câmara na manhã de 13 de novembro, superando as 171 necessárias para que a PEC fosse oficialmente protocolada. Com esse apoio significativo, a proposta avança para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, primeira etapa do longo processo legislativo de emenda à Constituição.

Na CCJC, o texto será analisado por um relator que poderá fazer ajustes na proposta, inclusive por meio de um substitutivo, além de considerar as sugestões de outros parlamentares. Aprovada pela comissão, a PEC será encaminhada a uma comissão especial, onde receberá uma análise mais aprofundada e poderá ser discutida em audiências públicas. Somente após esse trâmite, o texto ficará disponível para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O Projeto e Suas Implicações
A PEC proposta por Hilton reflete uma demanda crescente de trabalhadores e entidades sindicais por condições de trabalho mais justas e pela promoção de uma jornada laboral que respeite o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite o regime 6×1, que possibilita que as empresas operem com seis dias de trabalho contínuo para cada dia de descanso, desde que a carga horária semanal não ultrapasse as 44 horas. A proposta de Hilton quer mudar essa realidade, buscando reduzir a carga horária para uma jornada de quatro dias de trabalho e garantir aos trabalhadores mais tempo de descanso semanal.

Para Erika Hilton, o objetivo central da PEC é assegurar melhores condições de vida e de saúde aos trabalhadores brasileiros. “Essa PEC representa um avanço histórico nas relações de trabalho no Brasil, atendendo a uma necessidade de dignidade para os trabalhadores, que também precisam de tempo para viver além do trabalho”, declarou a deputada, reiterando que a mudança pode contribuir significativamente para o bem-estar físico e mental dos trabalhadores.

Desafios e Próximos Passos
Embora a PEC tenha atingido o número mínimo de assinaturas, sua inclusão na pauta do plenário da Câmara não será imediata. A aprovação e a tramitação dessa proposta dependem da articulação política e da concordância entre líderes partidários, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A deputada Erika Hilton afirmou que iniciará conversas com lideranças parlamentares para acelerar o andamento da PEC.

Para que o projeto seja votado, a proposta precisará de apoio não apenas do bloco governista, mas também da oposição, e sua inclusão na ordem do dia dependerá de negociações no colégio de líderes, que estabelece a agenda de votações da Casa. Além disso, o projeto precisa de uma ampla maioria para ser aprovado, exigindo três quintos dos votos em duas rodadas de votação tanto na Câmara quanto no Senado.

O Papel do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT)
O Movimento Vida Além do Trabalho, que inspirou a PEC, é uma organização crescente que tem como missão promover uma jornada de trabalho mais justa e equilibrada para os brasileiros. Fundado por Rick Azevedo, vereador eleito pelo PSOL no Rio de Janeiro, o movimento ganhou apoio popular e nas redes sociais ao defender uma redução na jornada de trabalho e o fim do regime 6×1. O VAT aponta que a escala 6×1 impacta negativamente a qualidade de vida, o bem-estar físico e emocional dos trabalhadores e suas relações familiares.

Expectativas e Impacto
Caso a PEC seja aprovada, o Brasil poderá adotar um modelo de jornada mais curto, semelhante ao que vem sendo testado em outros países, como a Islândia e o Reino Unido, onde estudos já demonstraram benefícios para a produtividade e saúde mental dos trabalhadores. Embora a proposta de Hilton enfrente obstáculos, sua aprovação representaria uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros, alinhando o país a uma tendência global de jornadas mais curtas.

O projeto conta com um expressivo apoio popular, refletido nas assinaturas de 194 parlamentares, e uma rede de apoio crescente. Ao trazer o equilíbrio entre vida profissional e pessoal para o centro do debate político, a PEC busca ressignificar as relações de trabalho no Brasil e valorizar o bem-estar dos trabalhadores.

Para acompanhar o andamento da PEC e mais detalhes sobre a tramitação, acompanhe as atualizações no portal oficial da Câmara dos Deputados.

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