Memória: Massacre do Carandiru

No dia 2 de outubro de 1992, o Brasil testemunhou, estarrecido, um dos episódios mais brutais, sangrentos e traumáticos da sua história recente: o Massacre do Carandiru. A tragédia ocorreu dentro da imponente e degradada Casa de Detenção de São Paulo, na zona norte da capital, mais especificamente no Pavilhão 9, onde estavam concentrados presos réus primários, muitos ainda sem julgamento definitivo. Em questão de poucas horas, uma operação policial autorizada pelo governo estadual e executada com mão de ferro pela Polícia Militar de São Paulo, sob o comando direto do coronel Ubiratan Guimarães, deixou um rastro de morte e indignação: 111 detentos foram mortos, grande parte deles executados à queima-roupa, e outros mais de 100 ficaram feridos em circunstâncias que até hoje ecoam como exemplo extremo de desproporção no uso da força.

O dado que mais choca e sintetiza a desigualdade da ação é que, diante de uma operação militarizada com centenas de policiais fortemente armados, nenhum agente da força pública foi morto ou sequer ferido, o que reforça as teses de que o massacre não foi uma ação de contenção legítima, mas sim uma operação deliberada de extermínio. A tragédia do Carandiru, desde então, deixou de ser apenas um episódio localizado no tempo e no espaço para se converter em divisor de águas em múltiplas dimensões: na formulação da política penitenciária brasileira, no debate sobre a função do Estado no exercício do monopólio da violência, na percepção da sociedade sobre os direitos da população encarcerada e, sobretudo, na consolidação de uma memória coletiva marcada pela violência institucional e pela impunidade.

Mais do que uma chacina, o massacre inaugurou um novo capítulo na relação entre o poder público e a sociedade civil, trazendo à tona dilemas que até então eram empurrados para debaixo do tapete: a superlotação crônica dos presídios, a falência do sistema de ressocialização, a ausência de transparência nos protocolos de segurança, a fragilidade dos mecanismos de responsabilização de agentes estatais e o peso do preconceito social contra aqueles que cumprem pena ou aguardam julgamento. O Carandiru, a partir daquele dia, passou a ser símbolo e cicatriz: símbolo da violência arbitrária que pode emanar do Estado e cicatriz aberta na democracia brasileira, que até hoje, mais de três décadas depois, não conseguiu se curar nem transformar aquela tragédia em lição institucionalizada de mudança estrutural.

O contexto da tragédia

O Carandiru era, no início dos anos 1990, a maior prisão da América Latina. Projetado para cerca de 3 mil pessoas privadas de liberdade, abrigava mais de 7 mil, em condições degradantes. O Pavilhão 9, palco do massacre, reunia presos réus primários, ou seja, muitos ainda sem condenação definitiva. As denúncias de maus-tratos, superlotação, corrupção e ausência de políticas de ressocialização eram frequentes.

A tensão explodiu em 2 de outubro, quando uma briga entre dois presos degenerou em rebelião. Colchões foram queimados, celas foram arrombadas e, em poucas horas, o clima de caos levou à decisão de pedir a entrada da tropa da PM.

A invasão do Pavilhão 9

Cerca de 341 policiais militares fortemente armados entraram no pavilhão. A ação foi rápida, mas devastadora: 111 presos foram mortos, a maioria com disparos de armas de fogo em regiões vitais. Laudos necroscópicos posteriores comprovaram a brutalidade: foram 126 tiros na cabeça, 31 no pescoço e 223 no tronco. Os peritos apontaram um padrão de execuções sumárias.

Um dado simbólico: 84 dos mortos eram presos provisórios, ainda aguardando julgamento. Esse fato acentuou a dimensão da tragédia, transformando o massacre em um exemplo extremo de negação de direitos básicos.

Responsabilizações: três décadas de idas, vindas e contradições

A trajetória judicial e política que se seguiu ao Massacre do Carandiru é, por si só, um capítulo à parte da história brasileira recente. Mais do que o registro de processos e sentenças, ela traduz o vaivém da Justiça diante de crimes cometidos por agentes do Estado, revelando um padrão de impunidade que atravessa décadas e fragiliza a confiança social nas instituições.

As primeiras reações e a esfera internacional: Anos 1990

Logo após a chacina, a comoção nacional foi acompanhada de uma repercussão internacional inédita. Denúncias chegaram rapidamente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que concluiu: o Brasil havia cometido graves violações aos direitos humanos e deveria promover investigação rigorosa, punir exemplarmente os responsáveis e reparar os familiares das vítimas. No entanto, dentro do país, os desdobramentos foram lentos, burocráticos e, em grande medida, descompassados em relação à gravidade do crime.

O julgamento e a queda de Ubiratan Guimarães: 2001–2006

O grande personagem do primeiro ciclo judicial foi o coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação. Em 2001, após quase uma década de mobilizações, o oficial foi condenado a 632 anos de prisão pelo Tribunal do Júri. A decisão foi saudada como um marco histórico: pela primeira vez, um comandante de ação policial em contexto prisional era responsabilizado de maneira tão contundente. Entretanto, a celebração durou pouco. Em 2006, o TJ-SP reverteu a condenação e absolveu o coronel, sustentando que ele apenas cumprira ordens em um contexto emergencial. Meses depois, Ubiratan seria encontrado morto em seu apartamento, encerrando em circunstâncias obscuras a trajetória de quem se tornara símbolo da impunidade associada ao massacre.

As condenações coletivas da tropa: 2013–2014

Mais de vinte anos após a chacina, os holofotes voltaram-se para os demais envolvidos. Em uma série de cinco júris populares realizados entre 2013 e 2014, 73 policiais militares foram condenados por homicídios qualificados. As penas, que somadas chegavam a mais de 600 anos, representaram uma mudança de paradigma: reconhecia-se, ainda que tardiamente, que a violência não fora obra de um indivíduo, mas de um ato coletivo de responsabilidade institucional, executado pela tropa de choque de um Estado que optou pela letalidade.

A anulação dos júris e a indignação: 2016

No entanto, em 2016, a Justiça paulista reverteu novamente o rumo dos acontecimentos. A 4ª Câmara Criminal do TJ-SP anulou todos os júris, sob a justificativa de falhas processuais. O ato foi recebido com perplexidade e revolta: organizações de direitos humanos denunciaram o retrocesso, e vozes internacionais voltaram a cobrar do Brasil o compromisso com a verdade e a justiça. Para familiares das vítimas, a decisão soou como a confirmação de que o massacre se consolidava como um crime sem culpados.

O vaivém nos tribunais superiores: 2021–2022

A narrativa, porém, ganhou novo fôlego quando, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as condenações, numa tentativa de reparar os retrocessos. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão, negando recurso das defesas. Pela primeira vez em três décadas, parecia que a Justiça havia dado uma resposta consistente, reconhecendo formalmente a gravidade das violações cometidas em 1992.

O indulto presidencial e o fim do ciclo judicial: 2024

O alívio durou pouco. Em 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a extinção das penas dos policiais condenados, amparando-se no indulto natalino de 2022, concedido pela Presidência da República. A decisão, vista por especialistas como um golpe final contra qualquer tentativa de responsabilização, consolidou o cenário de impunidade absoluta: três décadas após a chacina, nenhum dos envolvidos cumpre pena.

Uma lição amarga para a democracia brasileira

O percurso judicial do Massacre do Carandiru escancara as limitações do sistema de justiça brasileiro em lidar com crimes de Estado. Entre condenações históricas, anulações controversas e perdões políticos, o caso percorreu todas as instâncias possíveis — nacionais e internacionais — e ainda assim terminou em não punição. É o retrato de uma democracia que, diante de um dos maiores massacres prisionais do mundo, escolheu proteger os agentes públicos envolvidos em vez de honrar a memória das vítimas e reparar as suas famílias.

Linha do tempo

1989–1992 – Carandiru abriga mais de 7 mil presos, o dobro da capacidade prevista.
2/10/1992 – Rebelião no Pavilhão 9; invasão da PM com 341 policiais; 111 mortos.
1990s – O caso é denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabiliza o Brasil por graves violações.
2001 – O coronel Ubiratan é condenado a 632 anos pelo Tribunal do Júri.
2002 – Início da desativação do presídio.
2003–2007 – Demolição do Carandiru e inauguração do Parque da Juventude.
2006 – Ubiratan é absolvido pelo TJ-SP e morto meses depois em seu apartamento.
2013–2014 – Júris populares condenam 73 policiais a penas que chegam a 624 anos.
2016 – O TJ-SP anula os júris.
2021 – O STJ restabelece as condenações.
2022 – O STF mantém as penas.
2024 – O TJ-SP extingue as condenações com base em indulto presidencial de 2022.
2025 – Aos 33 anos do massacre, organizações de direitos humanos voltam a cobrar memória, reparação e mudanças estruturais.

A memória cultural e simbólica

O massacre também se inscreveu na cultura popular brasileira:

O livro “Estação Carandiru” (1999), de Drauzio Varella, tornou-se best-seller e ganhou o Prêmio Jabuti.
O filme “Carandiru” (2003), de Héctor Babenco, levou a história ao cinema e ao público internacional.
O Parque da Juventude, inaugurado no terreno da antiga prisão, tornou-se espaço de lazer, mas também de memória, ainda hoje vinculado à lembrança da chacina.