Memória: Menino Maicon de Souza da Silva

Em 15 de abril de 1996, o menino Maicon de Souza da Silva, de apenas dois anos, foi morto por um disparo de metralhadora durante uma operação do 9º Batalhão da Polícia Militar na Favela do Amarelinho, em Acari, zona norte do Rio de Janeiro. Seu amigo Renato da Silva Paixão, de seis anos, também foi atingido no rosto, mas sobreviveu. Ambos brincavam no portão de casa quando foram alvejados por policiais que, segundo relatos, atiraram indiscriminadamente em uma viela estreita da comunidade.

O caso foi registrado como “auto de resistência”, uma prática comum na época para justificar mortes causadas por policiais durante supostos confrontos. A investigação conduzida pelo Inquérito Policial Militar nº 214/96 apresentou diversas falhas, incluindo a ausência de perícia nas balas que atingiram as crianças. Em 2005, o inquérito foi arquivado sem que nenhum dos policiais envolvidos fosse responsabilizado.

A família de Maicon, especialmente seu pai, José Luiz Faria da Silva, tem lutado incansavelmente por justiça. Ele realizou protestos, greves de fome e acampou em frente ao Ministério Público do Rio de Janeiro para exigir a reabertura do caso. Apesar de uma decisão judicial que determinou o pagamento de indenização equivalente a 500 salários mínimos, a família enfrentou dificuldades para receber a compensação devido a entraves burocráticos.

Em 2006, a organização Justiça Global levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), onde ainda está em análise de mérito. A denúncia destaca a violência institucional e a impunidade que cercam o caso.

O caso de Maicon é emblemático da violência policial no Brasil, especialmente nas comunidades periféricas. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 78,9% das vítimas de intervenções policiais no país eram negras. No Rio de Janeiro, a letalidade policial é particularmente alta, com milhares de mortes registradas anualmente em operações policiais.

A morte de Maicon é uma ferida aberta na história do país. É inadmissível que um crime tão grave seja encerrado sem que ninguém seja responsabilizado. O silêncio da Justiça é uma forma de violência.

Em abril de 2026, o caso completará 30 anos e prescreverá, encerrando oficialmente qualquer possibilidade de responsabilização criminal dos envolvidos. A prescrição do caso é vista como mais um exemplo da impunidade que marca a violência policial no Brasil.

A luta por justiça continua, com a esperança de que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reconheça a responsabilidade do Estado brasileiro e que medidas sejam tomadas para evitar que tragédias como a de Maicon se repitam.