A cidade de Mesquita, na Baixada Fluminense, deu um passo importante na luta por direitos e reconhecimento da população LGBTQI+ com a aprovação do Decreto de Lei nº 50/2025, que consagra o mês de junho como o Mês do Orgulho LGBTQI+ no calendário oficial do município e estabelece diretrizes para o enfrentamento à homofobia, à violência e à exclusão.
A nova legislação representa um marco simbólico e institucional na valorização da diversidade, da identidade de gênero e da orientação sexual como expressões legítimas da cidadania. O texto aprovado incentiva a realização de ações educativas, culturais e de conscientização voltadas à promoção da igualdade e do respeito às pessoas LGBTQI+, sobretudo em espaços públicos, nas escolas e em campanhas institucionais.
O decreto reconhece que o orgulho LGBTQI+ é a afirmação da dignidade de uma comunidade historicamente marginalizada, que ainda enfrenta altos índices de violência e discriminação. Trata-se de uma política de reparação que busca garantir visibilidade, proteção e direitos plenos à população LGBTQI+ de Mesquita.
A iniciativa contou com articulação política dos vereadores Zé Chaleira, autor da proposta, Neno Ferreira e Paulinha Única, que vêm somando esforços para construir uma cidade mais acolhedora e plural. Ainda que os nomes parlamentares sejam importantes, o protagonismo é da própria comunidade LGBTQI+, que há anos batalha por reconhecimento e inclusão.
“Este decreto é fruto de muitas vozes que resistem. É o orgulho de uma comunidade que luta, vive e transforma seus territórios todos os dias”, declarou Neno Ferreira da AGANIM presentes na sessão que aprovou a medida.
Para Adriano Dias, fundador da ComCausa, “a institucionalização do Mês do Orgulho em Mesquita é uma vitória civilizatória. Não se trata apenas de uma data simbólica, mas de um compromisso com a construção de uma cidade mais justa, onde a diversidade seja respeitada e a cidadania plena seja garantida para todas as pessoas, sem exceção.”
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