O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou a abertura de um edital para a seleção de professores da educação básica, do ensino superior, além de representantes de entidades da sociedade civil e movimentos sociais com relevante atuação na área de Educação e Cultura em Direitos Humanos (EDH).
O objetivo é formar o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos (CNECDH) para o biênio 2024-2025. Os membros terão um mandato de dois anos, com a possibilidade de recondução.
O comitê será composto por dois representantes da educação básica, dois do ensino superior e quatro representantes de entidades da sociedade civil e movimentos sociais, estes últimos indicados pelas próprias organizações. É requisito que cada representante, tanto da educação básica quanto do ensino superior, tenha no mínimo cinco anos de experiência comprovada na área de EDH.
Requisitos
Professores do ensino básico e superior interessados deverão comprovar a experiência profissional na área – além de formação acadêmica, formação complementar, vínculo de trabalho efetivo e exercício da docência em sala de aula no tema.
Para as entidades da sociedade civil, é necessário, além de atestar o tempo de atuação, cumprir no mínimo dois dos itens classificatórios presentes no edital, e comprovar atuação em âmbito nacional – ou no mínimo em duas regiões do Brasil – na área de EDH, há, no mínimo, cinco anos.
Inscrições
Toda a documentação exigida pelo edital deverá ser encaminhada, até o dia 6 de junho, em formato digital para o e-mail: cnedh@mdh.gov.br, com o assunto “Comissão de Seleção do CNECDH”, aos cuidados da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos/MDHC. O resultado da análise dos requisitos e convocação automática para apresentação e a formalização do contrato está prevista para o dia 8 de julho.
Sobre o comitê
Instituído no final de 2023, o colegiado será formado por 21 representantes entre membros de oito ministérios, professores da educação básica e superior, movimentos sociais e especialistas. O grupo irá assessorar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de educação e cultura em direitos humanos. O comitê terá ainda o objetivo de subsidiar a implementação, a divulgação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
Fonte: MDHC.
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