Respeitar diferentes crenças e garantir o direito de não seguir nenhuma religião são condições fundamentais para uma sociedade democrática. No Brasil, a Constituição assegura a liberdade de consciência e de crença, mas os registros de intolerância religiosa mostram que a garantia desse direito ainda enfrenta desafios, especialmente para os praticantes de religiões de matriz africana.
A liberdade religiosa é um direito humano fundamental e uma das bases da convivência democrática. Ela garante que cada pessoa possa professar uma religião, mudar de crença, não seguir nenhuma tradição religiosa e expressar suas convicções dentro dos limites da lei. Mais do que assegurar a prática individual da fé, esse direito exige respeito às diferenças e proteção contra discriminações.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 5º, inciso VI, que a liberdade de consciência e de crença é inviolável, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
Isso significa que a liberdade religiosa não é um privilégio de determinados grupos. Trata-se de uma garantia que protege todas as pessoas, independentemente de suas tradições, convicções ou da ausência de religião.
Intolerância religiosa ainda representa um desafio
Apesar da proteção constitucional, a intolerância religiosa continua presente na sociedade brasileira.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgados pela Agência Brasil, o Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100, recebeu 2.472 denúncias de intolerância religiosa em 2024. No ano anterior, haviam sido registradas 1.481 denúncias, o que representa um crescimento de 66,8%.
Os números não correspondem necessariamente à totalidade dos episódios ocorridos no país, já que muitos casos podem não ser denunciados. Ainda assim, os registros ajudam a dimensionar a persistência do problema e a importância de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à discriminação.
Os dados de 2024 também revelaram que o Rio de Janeiro registrou 499 denúncias, ficando atrás apenas de São Paulo, com 618 registros.
Racismo religioso atinge tradições de matriz africana
Entre os segmentos religiosos identificados nos registros de 2024, a umbanda apareceu com 151 ocorrências, seguida pelo candomblé, com 117. Também foram mencionados grupos evangélicos, católicos, espíritas e outras tradições religiosas. O levantamento reforça a necessidade de enfrentar o racismo religioso, que atinge particularmente comunidades de terreiro e manifestações culturais e espirituais de matriz africana.
Esse tipo de violência não se limita a divergências de fé. Ele também pode reproduzir preconceitos raciais históricos, desqualificar tradições afro-brasileiras, atacar símbolos sagrados e ameaçar espaços religiosos e seus integrantes. A proteção dos terreiros, das lideranças religiosas e do direito à manifestação pública dessas tradições integra, portanto, a defesa da igualdade racial, da diversidade cultural e dos direitos humanos.
Conviver não significa acreditar da mesma maneira
A convivência democrática não exige que todas as pessoas compartilhem as mesmas crenças. Pelo contrário, uma sociedade plural precisa reconhecer que diferentes formas de compreender o mundo podem coexistir com igualdade de direitos. Isso significa respeitar os espaços religiosos, reconhecer a diversidade de práticas culturais e não utilizar a própria fé como justificativa para humilhar, ameaçar ou excluir outras pessoas.
Também significa compreender que o direito de professar uma religião deve caminhar junto com o direito de não professar nenhuma. A laicidade do Estado brasileiro é parte dessa garantia. O poder público não deve privilegiar ou perseguir pessoas em razão de suas crenças, cabendo às instituições assegurar condições de respeito e proteção para todos.
Juventudes têm papel importante no combate à intolerância
Entre os jovens, o debate sobre liberdade religiosa atravessa diferentes ambientes de convivência, como escolas, famílias, espaços culturais, comunidades e redes sociais. Comentários ofensivos apresentados como brincadeiras, divulgação de informações falsas sobre determinadas tradições religiosas e ataques virtuais a símbolos de fé podem contribuir para a reprodução de preconceitos.
Por isso, promover o diálogo e a educação em direitos humanos é fundamental para construir relações baseadas no respeito. A escola, os projetos culturais, as organizações comunitárias e os movimentos juvenis podem desempenhar um papel importante na construção de espaços de escuta, reconhecimento das diferenças e prevenção à violência.
Valorizar a diversidade não significa impedir o debate ou a crítica às ideias religiosas. Significa garantir que divergências sejam expressas sem discriminação, ameaças ou desumanização de seus praticantes.
Liberdade religiosa também é uma responsabilidade coletiva
A defesa da liberdade religiosa depende da atuação do poder público, mas também exige compromisso da sociedade. Respeitar manifestações religiosas, combater discursos discriminatórios, acolher pessoas que sofreram violência e denunciar violações são atitudes que contribuem para fortalecer uma cultura de direitos.
Pessoas que enfrentam intolerância religiosa podem procurar os órgãos de proteção de direitos humanos e registrar denúncias pelo Disque 100, serviço gratuito de atendimento e encaminhamento de denúncias. A liberdade de crença, assim como a liberdade de consciência, precisa ser garantida na prática, e não apenas reconhecida nas leis.
Defender esse direito significa reconhecer que ninguém deve sofrer violência, perseguição ou discriminação por acreditar de maneira diferente. Uma democracia se fortalece quando assegura direitos iguais a todas as pessoas, inclusive àquelas cujas crenças, tradições e visões de mundo não são compartilhadas pela maioria.
Sobre o Programa Juventude Solidária
O Programa Juventude Solidária é uma iniciativa voltada à participação social, ao voluntariado e à formação cidadã de jovens, articulada com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.
No âmbito da ComCausa – Cultura de Direitos, a iniciativa é desenvolvida por meio do Núcleo Juventudes.ComCausa, reunindo diferentes projetos e atividades protagonizados por jovens nos territórios.
As ações envolvem comunicação, cultura, direitos humanos, prevenção das violências, inclusão digital, participação comunitária e mobilização social. O objetivo é fortalecer a autonomia, a formação cidadã, o protagonismo juvenil e a participação das juventudes na construção de uma sociedade mais justa, democrática e solidária.
Fontes consultadas
- Constituição Federal de 1988 — artigo 5º, inciso VI
- Agência Brasil — Intolerância religiosa: Disque 100 registra 2,4 mil casos em 2024
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — Painel de Dados
- Secretaria Nacional de Juventude
- Programa Juventude Solidária — Brasil Participativo
Leia também:
Juventude e escola: respeito à liberdade religiosa também se aprende
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