Memória: estudante Maria Eduarda

Aos 13 anos, Maria Eduarda Alves da Conceição foi baleada durante uma aula de Educação Física, em 30 de março de 2017, na Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza, em Acari, na Zona Norte do Rio. A perícia apontou disparo vindo de arma policial, dois PMs viraram réus, o Estado foi condenado a indenizar a família, mas o caso seguiu arrastado por recursos e demora. Nove anos depois, o nome de Maria Eduarda continua sendo menos um “caso encerrado” e mais uma acusação aberta contra a política de segurança que transforma escola em campo de tiro.

Maria Eduarda não morreu por “estar no lugar errado”. Ela estava na escola, em horário de aula, fazendo o que qualquer menina de 13 anos tem o direito de fazer: estudar, brincar, sonhar e praticar esporte. Quem levou a guerra até ali foi o Estado. A denúncia do Ministério Público afirma que, quando suspeitos correram para perto do muro da escola, os policiais Fábio de Barros Dias e David Gomes Centeno atiraram com fuzis na direção da unidade de ensino, assumindo o risco de atingir quem estava dentro dela. A Justiça recebeu essa denúncia em 2017.

E isso importa porque muda tudo. Não se trata apenas de uma tragédia comovente. Trata-se de uma ação policial executada de forma tão brutal e irresponsável que terminou com uma adolescente morta dentro de um colégio público. Depois, a própria Justiça cível reconheceu que era previsível que uma incursão policial daquele tipo colocasse inocentes em risco, condenando o Estado do Rio a indenizar a família.

Quem era Maria Eduarda

Maria Eduarda era estudante do 7º ano, apaixonada por esporte e especialmente pelo basquete. Em 2015 e 2016, acumulou medalhas em competições estudantis e sonhava em se tornar atleta profissional. Ela também participou do projeto Uma Vitória Leva à Outra, da ONU Mulheres e do Comitê Olímpico Internacional, iniciativa voltada ao empoderamento de meninas por meio do esporte.

Por trás da notícia violenta havia uma menina cheia de futuro. E é justamente isso que torna o caso ainda mais devastador: o Estado não matou apenas uma estudante. Interrompeu uma trajetória. Cortou uma vida em formação. Transformou talento, disciplina e sonho em estatística de uma cidade que insiste em naturalizar a morte de crianças negras e periféricas. A consternação pública da ONU Mulheres à época mostrou que o caso extrapolou o noticiário policial e entrou para o debate sobre racismo, gênero, território e violência institucional.

O dia em que a escola virou cenário de guerra

Na tarde de 30 de março de 2017, Maria Eduarda foi baleada durante uma aula de Educação Física na Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza, em Acari. O STJ registrou posteriormente que ela foi atingida durante confronto entre policiais e suspeitos nas proximidades da escola. No mesmo episódio, um morador filmou dois policiais atirando contra dois homens já caídos no chão, em frente ao colégio. As imagens levaram à prisão em flagrante dos PMs pelas execuções desses dois homens.

O impacto foi imediato. No dia seguinte, a Secretaria Municipal de Educação suspendeu atividades em 13 escolas, 5 creches e 7 espaços de desenvolvimento infantil, deixando mais de 9.500 alunos sem aula. Esse dado expõe a dimensão real da barbárie: não foi apenas uma família destruída. Foi uma comunidade inteira avisada, na prática, de que nem a escola era território seguro.

A perícia desmontou a versão conveniente

Durante muito tempo, parte do discurso oficial tentou empurrar o caso para a vala comum da “bala perdida”, expressão que tantas vezes serve para apagar responsabilidades. Mas a investigação andou em outra direção. Em junho de 2017, a Divisão de Homicídios concluiu que Maria Eduarda foi vítima de homicídio doloso. O exame de confronto balístico apontou que ao menos um dos disparos analisados saiu da arma de um policial militar. A investigação também registrou que os ferimentos decorreram de fragmentos de projéteis que bateram na grade da escola antes de atingi-la.

Há divergências públicas sobre a quantidade exata de disparos ou perfurações: relatos iniciais da família falavam em três tiros; a denúncia recebida pela Justiça menciona quatro tiros que atingiram Maria Eduarda; e a perícia citada na imprensa fala em seis perfurações por fragmentos. O que não diverge é o núcleo do caso: a adolescente foi morta dentro da escola durante uma operação policial, e a prova pericial apontou a participação de arma policial.

Réus, recursos e a morosidade que protege a farda

Em agosto de 2017, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra os policiais Fábio de Barros Dias e David Gomes Centeno pela morte de Maria Eduarda. Segundo o MP, eles tinham consciência do risco de atingir as pessoas dentro da escola e, ainda assim, atiraram na direção da unidade.

O problema é que, no Brasil, virar réu está longe de significar que haverá resposta rápida. Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio negou habeas corpus aos dois PMs e manteve a ação penal. Em 2022, o STJ também negou pedido da defesa para suspender o processo com base em questionamentos sobre o laudo balístico. A última atualização pública robusta que encontrei sobre a esfera criminal continua sendo essa: o processo não foi paralisado, mas também não aparece, nas fontes abertas consultadas, com um desfecho final claramente publicado depois disso.

E é justamente aí que mora uma parte central da revolta. Há casos em que a impunidade não se dá pela absolvição formal, mas pelo tempo. Pela demora. Pela erosão do escândalo. Pela aposta de que o país esquece, que a imprensa segue adiante e que a família cansa. No caso de Maria Eduarda, o sistema parece ter apostado demais no silêncio e de menos na justiça.

Indenização não é justiça, mas expõe a culpa do Estado

Em junho de 2020, a 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar cerca de R$ 1 milhão à família de Maria Eduarda. A decisão fixou R$ 280 mil para cada um dos pais, R$ 90 mil para cada um dos cinco irmãos, além de reembolso do funeral e manutenção de tratamento psicológico e psiquiátrico da família.

Essa condenação foi importante porque reconheceu juridicamente o que a família já gritava desde 2017: Maria Eduarda não foi vítima de uma abstração chamada violência urbana. Ela morreu por causa de uma ação estatal. Só que nem a reparação financeira escapou da disputa. Em 2025, a BandNews Rio informou que o caso voltou ao STJ porque a família pedia revisão dos valores então fixados pelo Tribunal de Justiça do Rio, que, segundo a reportagem, estavam em R$ 560 mil para os pais e R$ 45 mil para cada irmão. As fontes abertas encontradas nesta apuração indicam que o julgamento virtual ocorreria em agosto de 2025, mas eu não localizei uma decisão final claramente publicada depois disso.

Isso também diz muito sobre o Brasil. Até quando o Estado é condenado, a família continua obrigada a lutar anos por uma reparação minimamente compatível com o tamanho da violência sofrida. A indenização vira outra trincheira. Outro processo. Outro desgaste. Outra forma de prolongar o luto no fórum.

A escola tentou virar luto em memória

Nos dias e semanas seguintes à morte, a comunidade escolar tentou reconstruir o que era possível. Educadores passaram a defender não apenas blindagem física, mas uma “blindagem social” para o entorno da escola, com assistência, cultura, saúde e proteção real para o território. A retomada das aulas foi parcial e cercada de trauma.

A escola também promoveu homenagens a Maria Eduarda na campanha “Aqui é um lugar de paz”, com grafite, atividades culturais e mobilização da comunidade escolar. O gesto era bonito, mas também carregava uma denúncia muda: foi preciso pintar paz sobre um muro marcado por tiros.

O caso que o Rio não pode enterrar

Maria Eduarda virou símbolo porque seu assassinato condensou a lógica mais cruel da política de segurança do Rio: a favela é tratada como território onde tudo pode ser sacrificado, inclusive a infância. Quando uma estudante morre numa quadra escolar, o que está em julgamento não é só a conduta de dois policiais. É um modelo inteiro de Estado que naturaliza operações em áreas densamente povoadas, relativiza o risco sobre civis e transforma o direito à educação em loteria de sobrevivência.

Linha do tempo:
30 de março de 2017 — Maria Eduarda, de 13 anos, é baleada durante aula de Educação Física na Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza, em Acari.
30 de março de 2017 — No mesmo episódio, dois homens são mortos em frente à escola; imagens mostram PMs atirando neles já caídos no chão.
31 de março de 2017 — Aulas são suspensas em 13 escolas, 5 creches e 7 EDIs, afetando mais de 9.500 alunos.
31 de março de 2017 — ONU Mulheres divulga nota pública de consternação pela morte de Maria Eduarda.
1º de abril de 2017 — A adolescente é sepultada em Mesquita, em meio a comoção e revolta.
abril de 2017 — A família se reúne com o governador Pezão e pede uma lei para proibir operações policiais em horário escolar.
8 de abril de 2017 — Educadores defendem “blindagem social” para a escola e o território.
10 de abril de 2017 — Aulas recomeçam parcialmente na Daniel Piza.
27 de junho de 2017 — A Divisão de Homicídios conclui que Maria Eduarda foi vítima de homicídio doloso; a balística aponta disparo de arma policial.
agosto de 2017 — A Justiça aceita a denúncia contra Fábio de Barros Dias e David Gomes Centeno pela morte da estudante.
2019 — Familiares protestam por justiça e indenização.
16 de junho de 2020 — A Justiça do Rio condena o Estado a pagar cerca de R$ 1 milhão à família.
5 de janeiro de 2022 — O STJ nega pedido para suspender a ação penal contra os PMs.
julho-agosto de 2025 — O STJ analisa recurso da família para rever o valor da indenização; nas fontes abertas consultadas, não encontrei decisão final claramente publicada depois disso.