Prefeitura do Rio propõe criação da Força de Segurança Municipal

A Prefeitura do Rio de Janeiro enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para a criação da Força de Segurança Municipal (FSM), uma nova estrutura armada com foco na prevenção de pequenos delitos em áreas de grande circulação. A iniciativa busca reforçar a segurança pública da cidade de maneira complementar às forças estaduais e federais, por meio de policiamento preventivo. Além disso, a Prefeitura anunciou a refundação da Guarda Municipal, com reestruturação dos grupamentos e ampliação dos programas especiais.

A FSM será composta por agentes uniformizados e armados, organizados com base na hierarquia e disciplina. A proposta inclui um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município para permitir o uso de armas de fogo pelos integrantes da nova força durante o exercício de suas funções. O objetivo é reduzir crimes urbanos e melhorar a sensação de segurança. O vice-prefeito Eduardo Cavaliere destacou que a FSM atuará em áreas com altos índices de roubos e furtos, utilizando estratégias baseadas em indicadores criminais e reuniões semanais para análise dos resultados.

O processo seletivo da FSM priorizará oficiais que deixaram os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) do Exército e militares reformados da Marinha e da Aeronáutica, considerados aptos a atuar na segurança pública municipal. A meta é contar com 4.200 agentes até 2028, sendo que a primeira turma de 600 profissionais começará a atuar no segundo semestre de 2025. Para viabilizar o projeto, a Prefeitura pretende firmar convênios com o Ministério da Defesa, as Forças Armadas e o Ministério da Justiça.

A reestruturação da Guarda Municipal do Rio será inspirada no programa BRT Seguro, que já demonstrou eficácia na redução de crimes e vandalismo no sistema de transporte público. A nova GM-Rio terá corregedoria independente, foco em patrulhamento de parques, praias e calçadões, além de reforço na atuação em grandes eventos. Outra medida anunciada é a expansão da CIVITAS (Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em apoio à Segurança), que auxiliará órgãos municipais, estaduais e federais na prevenção de crimes por meio da análise de dados. A proposta segue para debate na Câmara e deve ser votada ainda no primeiro semestre de 2025.

Foto de capa ilustrativa.