A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR) encaminhou, nesta segunda-feira (15), um novo ofício à Procuradoria-Geral da República solicitando providências urgentes diante de indícios de incitação ao extremismo em plataformas digitais utilizadas por parlamentares da atual legislatura.
Assinado pelo presidente da Comissão, deputado Reimont (PT-RJ), o documento reitera representação já protocolada em 9 de setembro e reforça a necessidade de adoção de medidas cautelares imediatas, em razão da gravidade dos fatos revelados recentemente pela imprensa. Em especial, reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em 15 de setembro de 2025, descreveu como grupos neonazistas brasileiros passaram a exaltar e tomar como referência conteúdos de um parlamentar brasileiro após o assassinato do ativista conservador norte-americano Charlie Kirk, ocorrido em 10 de setembro, em Utah, nos Estados Unidos. Registros oficiais norte-americanos e a cobertura internacional do caso confirmam que o episódio repercutiu como catalisador de mobilizações radicais em fóruns e redes sociais.
No texto, a Presidência da Comissão adverte que há um risco real e iminente à ordem democrática, à segurança pública e aos direitos fundamentais, salientando que a liberdade de expressão não pode ser invocada como escudo para a propagação de discursos de ódio, apologia a ideologias totalitárias ou incitação à violência. O ofício também reafirma o papel constitucional do Ministério Público Federal de atuar preventivamente sempre que existirem elementos concretos que vinculem a conduta de agentes públicos à mobilização de grupos extremistas — sobretudo no ambiente digital, em que a disseminação é acelerada e potencialmente replicada em escala massiva.
Do ponto de vista jurídico, a representação requer a apuração de crimes previstos na Lei nº 14.197/2021 (que tipifica condutas contra o Estado Democrático de Direito) e na Lei nº 7.716/1989 (que define crimes de racismo e apologia ao nazismo), sem prejuízo de outras infrações penais aplicáveis. O parlamentar solicita ainda a suspensão imediata de perfis e canais em redes sociais utilizados para veicular conteúdos que possam estimular práticas antidemocráticas, alegando que a permanência desses materiais em circulação fortalece redes de ódio e amplia o potencial lesivo à democracia.
O documento também acrescenta novos elementos surgidos após os acontecimentos de 10 de setembro e a publicação da reportagem da Folha de S.Paulo em 15 de setembro. Entre eles, a referência a símbolos e códigos visuais característicos de subculturas extremistas, que teriam sido interpretados como sinais de aceno a grupos neonazistas. O ofício alerta que a “viralização” desses conteúdos em aplicativos de mensagens e redes sociais expande exponencialmente seu alcance e agrava a urgência da adoção de medidas pelas autoridades competentes.
Ao finalo texto identifica os parlamentares cujas condutas motivaram o pedido: Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). A solicitação de investigação e de bloqueio emergencial de suas redes sociais foi reiterada de forma pública por meio de canais oficiais e já repercutiu em veículos especializados na cobertura do Congresso Nacional.
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