Rio ganha programa de incentivo à primeira empresa
Será instituído no Estado do Rio de Janeiro o Programa “Sou Jovem, Sou Empreendedor”, que tem o objetivo de incentivar a criação de novas empresas no estado, além de estimular o interesse dos jovens fluminenses ao mercado de trabalho e ao empreendedorismo. A determinação é da Lei 9.848/22, que foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (12/09).
A lei beneficiará jovens matriculados nas escolas da rede pública, estudantes bolsistas de cursos técnicos e superiores e as pessoas entre 16 a 29 anos que tenham empresa aberta ou que busquem abrir sua primeira empresa.
O Programa “Sou Jovem, Sou Empreendedor” será realizado em seis etapas: diagnóstico de perfil empreendedor e cursos de iniciação ao empreendedorismo; gestão empresarial; elaboração do plano de negócios; acesso à linha de crédito; criação da primeira empresa (custeada com uma linha de crédito de até R$ 50 mil da AgeRio autorizada pelo projeto); e acompanhamento das empresas durante os dois primeiros anos.
O Poder Executivo vetou o artigo da lei que determinava que a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) dispensasse beneficiários do programa do pagamento de taxas de serviço junto ao órgão. A isenção configura renúncia de receita e vai contra a legislação federal.
Fonte: Alerj
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