O estado do Rio de Janeiro contará com um programa oficial de capacitação de profissionais da saúde e assistência social para o acolhimento humanizado de vítimas de racismo, inclusive quando os agressores forem agentes do Estado. A medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial da última terça-feira, 15 de julho, como a Lei nº 10.884/2025.
A nova legislação é de autoria da deputada estadual Verônica Lima e estabelece diretrizes para a formação continuada de servidores da rede pública, com foco na escuta qualificada, cuidado psicossocial e na garantia de direitos humanos. A iniciativa surge em resposta a uma realidade marcada por violência racial institucional, que muitas vezes deixa vítimas sem o devido acolhimento nos serviços públicos.
De acordo com a lei, o programa de capacitação abrangerá desde o fortalecimento da estrutura dos serviços públicos até a oferta de cursos, palestras e treinamentos com temáticas específicas, como:
- Impactos físicos e emocionais do racismo
- Tipos de violência racial e institucional
- Importância do sigilo e criação de espaços seguros
- Estratégias de cuidado coletivo e promoção de equidade racial
A proposta também prevê campanhas educativas, produção de materiais informativos, e convênios com universidades, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil, ampliando o alcance e a qualificação da rede.
Para a deputada Verônica Lima, o projeto é uma resposta concreta ao racismo estrutural presente no cotidiano de mulheres negras, especialmente no momento do parto, onde são frequentemente tratadas com descaso ou negligência. “Quando uma mulher negra vai ter seu bebê, muitas vezes ouve que aguenta mais dor por ser negra. Esse tipo de violência precisa acabar. Precisamos de acolhimento, respeito e reconhecimento nos serviços de saúde e assistência social”, afirma a parlamentar.
A nova legislação representa um avanço importante na luta por justiça racial e pela promoção da saúde integral no estado do Rio. Com a lei em vigor, espera-se que o atendimento a vítimas de racismo seja não apenas reconhecido, mas também estruturado de forma ética, técnica e acolhedora.
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