Brasília recebeu, nesta segunda-feira, a abertura da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026, realizada no Palácio da Justiça, em uma agenda promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD).
Com o tema “Prevenção, Proteção e Fortalecimento dos Territórios”, a Semana Nacional propõe um amplo diálogo sobre a construção de políticas públicas baseadas na cidadania, na redução de desigualdades, no cuidado, na inclusão social e na garantia de direitos.
A abertura contou com a presença da secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos da SENAD, Marta Rodriguez de Assis Machado; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso; além de outras autoridades, representantes do Governo Federal, do sistema de justiça, organismos internacionais, gestores públicos, pesquisadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
A ComCausa esteve presente acompanhando os debates e articulações institucionais relacionados às políticas sobre drogas, direitos humanos, acesso a direitos e fortalecimento dos territórios. Para Adriano Dias, da ComCausa, a participação nesse espaço reafirma o compromisso da organização com uma abordagem mais humana, responsável e integrada sobre o tema.
Mais do que uma agenda institucional, a abertura da Semana Nacional foi marcada por momentos de escuta, reflexão e diálogo sobre uma pauta que atravessa vidas, famílias, juventudes, comunidades periféricas, população em situação de rua e territórios historicamente afetados pela ausência de políticas públicas efetivas.
Durante a programação, a SENAD apresenta e debate iniciativas voltadas à prevenção, ao cuidado e à inclusão social, com destaque para os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS), o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (PRONASCI), o Programa Território Seguro, além de ações de cooperação internacional, como a agenda relacionada aos 40 anos da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos (CICAD/OEA).
Também integra a agenda o debate sobre capacitação de equipes técnicas dos CAIS, iniciativa voltada ao atendimento, orientação e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas com demandas relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas.
Nesse contexto, também se destacou a presença de Léo Pinho, diretor responsável por uma importante agenda sobre os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS), reforçando a centralidade da inclusão social, da proteção e do acesso a direitos nas políticas públicas sobre drogas.
A Semana Nacional também prevê discussões sobre juventude, segurança, produção de evidências, pesquisa, prevenção e fortalecimento comunitário. Entre os destaques apresentados estão investimentos voltados ao ensino, à pesquisa e à construção de dados capazes de orientar políticas públicas mais efetivas e próximas da realidade dos territórios.
Para a ComCausa, o debate sobre drogas não pode ser reduzido à criminalização, ao preconceito ou à exclusão. Trata-se de uma pauta profundamente humana, que exige responsabilidade pública, sensibilidade social e compromisso com a dignidade das pessoas.
A política sobre drogas precisa ser pensada a partir do cuidado, da escuta e dos direitos humanos. Não se trata apenas de programas, normas ou estruturas de governo. Trata-se de pessoas, histórias, ausências do Estado e territórios que precisam ser ouvidos e respeitados.
A presença de autoridades nacionais, representantes do sistema de justiça, organismos internacionais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil reforça a importância de construir políticas públicas de forma democrática, participativa e intersetorial.
Ao longo da semana, a programação seguirá com formações, painéis, encontros nacionais, diálogos com juventudes e atividades voltadas ao fortalecimento de estratégias públicas de prevenção, proteção e inclusão social.
A ComCausa segue acompanhando os debates nacionais e fortalecendo articulações para que as políticas sobre drogas avancem com responsabilidade, participação social e compromisso com a vida nos territórios.
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