ECA Ambiental reforça direito de crianças e adolescentes à natureza
A Lei nº 15.512/2026, conhecida como ECA Ambiental, passou a reconhecer de forma expressa o direito de crianças e adolescentes…
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A Lei nº 15.512/2026, conhecida como ECA Ambiental, passou a reconhecer de forma expressa o direito de crianças e adolescentes…