Tribunal do Júri retoma julgamento de Jairinho e Monique pela morte de Henry Borel

O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro retoma nesta segunda-feira (25) o julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e de Monique Medeiros pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense. Os dois réus respondem por homicídio qualificado, tortura e outros crimes relacionados ao caso.

A sessão acontece no 2º Tribunal do Júri da Capital, no Centro do Rio, sob condução da juíza Elizabeth Machado Louro. Jairinho e Monique estão presos preventivamente desde abril de 2021.

O julgamento havia começado em março deste ano, mas foi interrompido após os advogados de Jairinho deixarem o plenário em uma tentativa de adiar a sessão. Desde então, a defesa apresentou novos recursos para suspender o júri e questionar provas do processo, mas os pedidos foram negados tanto pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quanto pelo Superior Tribunal de Justiça.

Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021 depois de dar entrada no Hospital Barra D’Or em parada cardiorrespiratória. Inicialmente, o caso foi tratado como possível mal súbito, mas exames periciais identificaram múltiplas lesões internas e sinais de agressões contínuas.

As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público apontaram que o menino sofria violência recorrente dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o então padrasto. Segundo a acusação, Jairinho praticava agressões reiteradas contra a criança, enquanto Monique teria se omitido diante das violências.

O Ministério Público sustenta que o ex-vereador utilizou meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A acusação também afirma que os réus tentaram dificultar as investigações por meio de fraude processual e intimidação de testemunhas.

As defesas negam os crimes. Os advogados de Jairinho alegam falhas nas perícias, questionam a cadeia de custódia das provas e afirmam que as lesões poderiam ter ocorrido durante tentativas médicas de reanimação ou em uma queda acidental. Já a defesa de Monique sustenta que ela não tinha conhecimento das agressões e teria sido manipulada psicologicamente pelo então companheiro.

O caso provocou forte repercussão nacional e ampliou debates sobre violência infantil, omissão familiar e mecanismos de proteção à infância no Brasil. Após a morte de Henry, o Congresso Nacional aprovou a Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que criou medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

Durante o julgamento, sete jurados serão responsáveis pela decisão sobre condenação ou absolvição dos réus. No Tribunal do Júri, cabe aos jurados analisar autoria, materialidade e circunstâncias do crime, enquanto a juíza define eventual pena em caso de condenação.

Ao todo, 26 testemunhas foram convocadas pelas partes e pela magistrada. Entre elas estão o pai de Henry, Leniel Borel, delegados, peritos, médicos, ex-namoradas de Jairinho e familiares dos acusados.

Jairinho responde por homicídio qualificado, tortura em três episódios, fraude processual e coação no curso do processo. Monique responde por homicídio qualificado por omissão, tortura, falsidade ideológica, fraude processual e coação.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou mais um recurso da defesa de Jairinho que tentava anular um laudo pericial do processo. A decisão afastou a possibilidade de novo adiamento do julgamento e permitiu a retomada do júri nesta segunda-feira.

Caso sejam condenados por homicídio qualificado, os réus podem receber penas de até 30 anos de prisão, além das punições previstas pelos demais crimes atribuídos no processo.