Memória: Afonso Arinos pioneiro da legislação antirracista

Afonso Arinos de Melo Franco

Afonso Arinos de Melo Franco foi um dos maiores nomes da história política, jurídica e intelectual do Brasil no século XX. Com uma trajetória marcada pela defesa das liberdades civis, combate à discriminação racial e compromisso com a democracia, seu legado permanece atual em tempos de polarização e ataques aos direitos humanos.

Nascido em 1905, em Belo Horizonte, Afonso Arinos formou-se em Direito pela então Universidade do Brasil (atual UFRJ) em 1926. Ainda jovem, destacou-se como jornalista e ensaísta, produzindo textos críticos sobre a formação cultural brasileira. Na década de 1930, consolidou-se como um dos principais intelectuais liberais do país, com obras como A alma do tempo e O índio brasileiro e a Revolução Francesa.

Seu pensamento avançado encontrou eco na política. Em 1947, foi eleito deputado federal por Minas Gerais pela União Democrática Nacional (UDN), em meio à redemocratização pós-Estado Novo. Como senador, marcou a história ao propor e conseguir aprovar a Lei nº 1.390, de 1951, conhecida como Lei Afonso Arinos, a primeira legislação brasileira a proibir a discriminação racial em locais públicos e estabelecimentos comerciais.

Embora classificasse o racismo apenas como contravenção penal, a iniciativa foi um divisor de águas: pela primeira vez, o Estado reconhecia o racismo como um problema legal e social. Décadas depois, a Lei nº 7.716/1989, que criminaliza o racismo como crime inafiançável, se tornaria herdeira direta desse marco.

Além da luta antirracista, Afonso Arinos se destacou como defensor da ética pública e da política externa autônoma. Em 1961, como Ministro das Relações Exteriores no breve governo parlamentarista de Tancredo Neves, posicionou o Brasil contra o alinhamento automático aos Estados Unidos, em plena Guerra Fria. Defendia uma diplomacia voltada à valorização dos países do Sul Global.

Intelectual respeitado, ocupou a cadeira 17 da Academia Brasileira de Letras a partir de 1958 e foi professor de Ciência Política e Direito, influenciando gerações com seu pensamento crítico e humanista.

Na década de 1980, mesmo durante o regime militar, retornou ao Senado como parlamentar biônico, onde se posicionou firmemente a favor da redemocratização e da convocação de uma nova Constituinte. Faleceu em 1990, no Rio de Janeiro, aos 84 anos.

Seu nome hoje batiza ruas, escolas e o Instituto Afonso Arinos, dedicado à memória cultural e política. O 3 de julho, data de sanção da Lei Afonso Arinos, é o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial.

O Brasil precisa ser conduzido com honra e justiça, e não com imposições e intolerâncias”, dizia ele. Essa frase, como sua trajetória, continua ecoando como um chamado à consciência nacional.

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