Nesta semana, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para acelerar a implementação da estratégia Crescer em Paz, plano do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que reúne 45 ações de prevenção à violência e de proteção integral de crianças e adolescentes.
O Crescer em Paz é uma estratégia nacional do MJSP voltada à proteção integral, prevenção de violências e enfrentamento de riscos — inclusive no ambiente digital. Lançada em abril de 2025, vem sendo complementada por novos atos normativos e parcerias que fortalecem sua execução.
Entre as novidades, estão a nova Portaria da Classificação Indicativa, que passa a abranger aplicativos e jogos eletrônicos e cria a faixa “Não recomendado para menores de 6 anos”; a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, para padronizar um atendimento humanizado e sem revitimização; e a parceria formal com o UNICEF.
Na prática, a Classificação Indicativa para apps e jogos passa a incorporar o critério de “interatividade digital” na análise de conteúdos — considerando riscos de contato com desconhecidos e compras não autorizadas — e ajusta o sistema para contemplar a primeira infância com a nova faixa etária. A atualização integra o Crescer em Paz e moderniza regras antes voltadas sobretudo à televisão e ao cinema.
Além disso, foi publicada uma nova versão do Pacto Nacional pela Escuta Protegida. A revisão fortalece protocolos para evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas, amplia a atuação integrada entre Justiça, segurança pública, assistência social e saúde, e prevê capacitação continuada de equipes, em alinhamento a programas como o Pronasci II.
Por que isso importa
Lançado no primeiro semestre de 2025, o Crescer em Paz é uma estratégia transversal que conecta território, justiça e ecossistema digital, com participação dos ministérios da Educação, Saúde e Direitos Humanos, além de organismos internacionais. As medidas de 15 de outubro dão centralidade regulatória ao digital e qualificam a escuta protegida em todo o país, com potencial de reduzir danos e acelerar respostas institucionais.
Parceria com o UNICEF
A cooperação com o UNICEF fortalece ações de prevenção e resposta às violências — inclusive no ambiente digital — e amplia a difusão de protocolos de atendimento não revitimizante. A adesão de novas organizações à versão atualizada do pacto foi registrada no mesmo ato.
Repercussões e próximos passos
Pesquisadores e gestores apontam que colocar a interatividade no centro da regulação é um passo decisivo para a proteção on-line de crianças e adolescentes. Entre os desafios, estão a operacionalização da classificação para aplicativos, a padronização de fluxos nos estados e municípios e a criação de indicadores públicos que permitam monitorar resultados e garantir transparência.
Entenda as mudanças anunciadas no último dia 15 de outubro
- Portaria de Classificação Indicativa
• Apps e jogos passam a ser classificados;
• Entra em vigor a faixa “Não recomendado para menores de 6 anos”;
• Avaliação considera interatividade (contatos, compras e outros riscos on-line). - Pacto da Escuta Protegida (atualizado)
• Diretrizes para evitar revitimização;
• Integração entre órgãos e capacitação de equipes;
• Alinhamento ao Crescer em Paz e ao Pronasci II. - Parceria MJSP–UNICEF
• Cooperação para prevenção e resposta às violências;
• Apoio a protocolos de atendimento humanizado;
• Adesões de organizações ao pacto atualizadas.
Imagem de capa ilustrativa
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