A Justiça do Rio de Janeiro deu um novo e decisivo passo no caso que se tornou símbolo da luta contra a violência infantil no país. Foi marcada para o dia 23 de março de 2026, às 9h, no II Tribunal do Júri da Capital, a sessão do júri popular que vai julgar a morte do menino Henry Borel Medeiros, de apenas 4 anos.
A sessão será presidida pela juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio, e deverá mobilizar uma grande estrutura de segurança, ampla cobertura da imprensa e forte comoção pública. No banco dos réus estarão a mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, e o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho.
Um caso que nunca saiu da cabeça do país
Henry morreu em 8 de março de 2021, depois de dar entrada já sem vida em um hospital na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. O que, num primeiro momento, foi apresentado como um suposto “acidente doméstico” dentro do apartamento onde morava com a mãe e o padrasto rapidamente se transformou em um dos inquéritos mais acompanhados pela opinião pública brasileira.
O laudo do Instituto Médico-Legal apontou uma realidade brutal: Henry sofreu hemorragia interna causada por laceração hepática, além de várias lesões pelo corpo, compatíveis com ação contundente e não com uma simples queda acidental. A partir daí, a narrativa mudou de forma irreversível. O que era tratado como uma tragédia doméstica passou a ser investigado formalmente como crime de homicídio.
As investigações da Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público indicaram que o menino vinha sendo submetido a episódios de agressão e tortura, atribuídos a Dr. Jairinho, e que Monique teria se omitido, apesar de diversos sinais de alerta – entre eles, mensagens trocadas com a babá da criança relatando supostas agressões anteriores. Esse conjunto de elementos levou o caso ao Tribunal do Júri, instância responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida.
Quem são os réus e do que eles são acusados
No plenário, os jurados terão diante de si duas figuras que, ao longo dos últimos anos, ocuparam o centro de um intenso debate público.
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, construiu uma trajetória política de peso na cidade do Rio de Janeiro até ser tragado pelo caso Henry Borel. Ele responde por homicídio qualificado, com múltiplas qualificadoras, como meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além de tortura, fraude processual e coação no curso do processo, por suposta tentativa de interferir nas investigações e intimidar testemunhas. Preso preventivamente desde 2021, Dr. Jairinho também teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal, em uma das sessões mais acompanhadas da história recente do Legislativo carioca.
Já Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe de Henry, responde por homicídio qualificado e tortura por omissão. Segundo a denúncia, ela teria deixado de proteger o próprio filho e tolerado as agressões do companheiro. Ao longo do processo, sua defesa tentou redesenhar sua imagem, alegando que ela também seria vítima de violência psicológica e controle. Essa versão, contudo, é contestada pelo Ministério Público, que sustenta que Monique tinha ciência dos riscos a que Henry estava exposto e, mesmo assim, não teria tomado as providências necessárias para protegê-lo.
A decisão da justiça e o desenho do júri
A decisão que marca o julgamento para 23 de março de 2026 estabelece que a sessão será presencial e realizada no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, unidade tradicionalmente destinada a casos de grande repercussão. A magistrada determinou a intimação das partes – acusação e defesas –, bem como a organização e intimação das testemunhas.
Ficou definido que cada réu poderá apresentar até sete testemunhas em plenário, além dos profissionais técnicos envolvidos no caso, como peritos, policiais e especialistas. Esse desenho indica que o julgamento tende a ser longo e detalhado, com sucessivas oitivas, reprodução de laudos, exibição de provas e confronto direto entre versões e teses jurídicas.
A longa espera de um pai por justiça
Na outra ponta dessa história está o pai de Henry Borel, o engenheiro Leniel Borel, que desde a morte do filho transformou sua dor em uma luta pública. Ele se tornou presença constante em audiências, entrevistas, manifestações e campanhas de conscientização sobre a violência contra crianças. Ao longo dos anos, Leniel passou a ser uma das principais vozes a cobrar responsabilidade e memória, recusando-se a permitir que o caso caísse no esquecimento.
Para ele, a marcação do júri funciona como uma espécie de divisor de águas. Representa, ao mesmo tempo, o reabrir de uma ferida que nunca cicatrizou e a chance concreta de ver o caso enfim julgado pelo Tribunal do Júri. Em declarações públicas, Leniel tem repetido que sua batalha é para que Henry “não seja apenas um nome em um processo, mas um símbolo de que a vida de uma criança não pode ser relativizada”.
O que estará em jogo no plenário
Quando a sessão for iniciada, sete jurados – cidadãos comuns, sorteados entre aqueles que integram a lista anual do Tribunal do Júri – terão a responsabilidade de decidir o destino dos réus. Ao longo do julgamento, serão apresentados laudos periciais sobre as lesões sofridas por Henry, mensagens trocadas entre Monique e a babá que se tornaram peças-chave do inquérito, depoimentos de peritos, investigadores, vizinhos, familiares e profissionais de saúde, além das versões, confrontos e estratégias das defesas.
De um lado, o Ministério Público buscará demonstrar que houve uma sequência de agressões e uma dinâmica de violência doméstica que culminou na morte do menino. De outro, as defesas deverão insistir em teses que relativizam ou negam os crimes, questionam perícias, apontam lacunas na investigação ou tentam deslocar responsabilidades. O plenário do júri será o palco em que essas narrativas se encontrarão diante dos jurados e da sociedade.
Um espelho das falhas e urgências do sistema de proteção à infância
Muito além do drama individual, o caso Henry Borel escancarou questões sensíveis no sistema de proteção à infância no Brasil. A história reacendeu debates sobre a capacidade das instituições em identificar e interromper ciclos de violência, sobre a importância de levar a sério relatos e sinais emitidos por crianças – mudanças de comportamento, medo, lesões recorrentes e queixas – e sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas, protocolos de atendimento e campanhas permanentes de prevenção à violência doméstica.
O caso também reabriu a discussão sobre o quanto o poder político e econômico pode influenciar, direta ou indiretamente, a condução de investigações. Esse ponto ganhou relevância especialmente nas primeiras fases do inquérito, por envolver um então vereador em pleno exercício de mandato, o que levantou questionamentos sobre eventuais tentativas de blindagem ou interferência.
Entre o direito à defesa e o clamor por justiça
Ao marcar o julgamento, a Justiça coloca em rota de colisão dois princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. De um lado, o direito à ampla defesa e ao contraditório, que garante aos réus o uso de todos os meios legais disponíveis para se defenderem. De outro, o forte clamor social por justiça, ainda mais intenso quando a vítima é uma criança e o caso mobiliza o país há anos.
O Tribunal do Júri é, por natureza, o espaço em que sociedade e sistema de justiça se encontram. É ali que cidadãos, na condição de jurados, escutam provas, argumentos, contradições, lágrimas e silenciosos constrangimentos. Ao final, respondem “sim” ou “não” aos quesitos formulados pela juíza. Da soma dessas respostas nasce a decisão final: condenação ou absolvição.
O que vem pela frente até 23 de março de 2026
Até a data marcada para o júri, o processo deve seguir em movimentação intensa nos bastidores. Serão feitos ajustes finais em laudos, juntada de eventuais novos documentos e manifestações complementares, além da definição e confirmação de todas as testemunhas que irão a plenário. Em paralelo, a estrutura do Tribunal do Júri será preparada para receber um julgamento de grande porte, com segurança reforçada e credenciamento da imprensa.
É possível que novas petições sejam apresentadas pelas defesas e pela acusação, algumas delas eventualmente sujeitas a recursos em instâncias superiores. Ainda assim, o dia 23 de março de 2026 aparece, neste momento, como o ponto de convergência de toda essa trajetória.
Quando o plenário do júri abrir suas portas, estarão diante dos jurados, da juíza, dos advogados, dos promotores, da imprensa e da opinião pública não apenas as versões sobre a morte de Henry, mas também a expectativa de uma resposta judicial à altura da gravidade do caso. Para a família, para o sistema de justiça e para o país, será mais do que um julgamento: será um teste sobre a capacidade do Brasil de proteger suas crianças e de responsabilizar, com rigor e humanidade, aqueles que violam esse dever.
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