Há datas que funcionam como um alarme silencioso. O 16 de janeiro, lembrado em diferentes calendários como dia dedicado à Liberdade Religiosa, é uma dessas “datas-ponte”: não para transformar fé em cerimônia oficial, mas para lembrar o essencial do Estado democrático, ninguém pode ser constrangido, perseguido ou violentado por crer, não crer, mudar de crença ou manifestar sua espiritualidade.
No Rio de Janeiro, isso não é um debate abstrato. Vira boletim de ocorrência, vira denúncia em canal público, vira caso de delegacia especializada, vira dado oficial. E, no território, vira algo ainda mais íntimo: gente que aprende a falar baixo, a esconder guia, roupa, símbolo, canto, tambor, culto, reunião. É a expulsão simbólica: a pessoa continua vivendo ali, mas passa a sentir que não “cabe” no espaço público — e, às vezes, nem no próprio quintal.
O que os dados do RJ mostram: “quase 3 mil crimes” em 2023 com conexão possível com intolerância religiosa
Um levantamento divulgado com base nos registros da Polícia Civil e consolidado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) aponta que, em 2023, o estado do Rio teve aproximadamente 3 mil crimes que podem estar relacionados à intolerância religiosa. Nesse conjunto, aparecem 2.021 vítimas em ocorrências de injúria por preconceito, 890 vítimas em ocorrências de preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional, além de 34 registros de “ultraje a culto”.
O próprio recorte divulgado junto a esse levantamento chamou atenção para concentração de registros na Zona Oeste da capital, com destaque para a área da 35ª DP (Campo Grande), além de apontar um perfil em que mulheres e pessoas negras aparecem de forma expressiva entre as vítimas registradas.
Esse tipo de número é duro por dois motivos ao mesmo tempo: mostra a dimensão do problema e, ainda assim, não dá conta do que não vira registro, porque a subnotificação tende a ser alta em crimes de preconceito.
2024: os registros continuam — e a violência aparece com força dentro de casa
Em dados divulgados a partir do ISP, 72 pessoas registraram ocorrências relacionadas a preconceito religioso no RJ entre janeiro e setembro de 2024, com predominância de registros classificados como “ultraje a culto”.
Um detalhe que pesa na leitura territorial: nesses recortes, o local mais frequente das ocorrências aparece como a residência.
Quando a violência entra em casa, deixa de ser “discordância” e vira método: produzir medo, impor silêncio, controlar comportamento. É assim que a expulsão simbólica se instala, primeiro como cuidado forçado (“melhor não…”) e depois como regra.
O que o ISP está medindo, na prática: tipificação penal e base de registros oficiais
Para entender o dado sem confusão, o ISP explica que as contagens publicadas vêm dos Registros de Ocorrência da Polícia Civil e se organizam, entre outros, por estas tipificações: injúria por preconceito (art. 140, §3º do Código Penal), crimes de discriminação/preconceito da Lei nº 7.716/1989, e ultraje a culto/impedimento ou perturbação de ato religioso (art. 208 do Código Penal).
Isso é importante porque mostra como, muitas vezes, a intolerância religiosa aparece estatisticamente “misturada” com outros enquadramentos (injúria por preconceito, discriminação etc.) — e exige leitura cuidadosa.
O recorte que quase sempre aparece por trás: racismo religioso e ataques a terreiros
Quando se fala em intolerância religiosa no RJ, é impossível ignorar o que pesquisadores, organizações e reportagens vêm registrando sobre violências dirigidas a religiões de matriz africana.
Uma pesquisa divulgada pela imprensa apontou que, em recortes territoriais do Rio (incluindo Baixada e Zona Oeste), 75% dos terreiros consultados relataram já ter sido alvo de algum tipo de violência, e mencionou ainda que a DECRADI tinha, até 2019, registros de 200 casas de axé alvo de agressões (com a observação de que o número real tende a ser maior por subnotificação).
Esse dado é importante não só pelo volume, mas pelo padrão: não é “conflito entre religiões” em abstrato; muitas vezes é racismo religioso operando como perseguição, coerção e destruição de símbolos comunitários.
Onde denunciar no Rio: caminhos públicos que precisam ser conhecidos
No município do Rio, há um serviço específico de registro/acolhimento por meio do 1746, com encaminhamento para órgãos competentes (incluindo a delegacia especializada, em determinados fluxos).
E, no âmbito estadual, há referência à DECRADI como delegacia especializada no atendimento e investigação de crimes raciais e delitos de intolerância — sem impedir que a denúncia seja registrada também em qualquer delegacia.
Uma orientação prática que costuma evitar retraumatização: documente o máximo possível (data, horário, prints, áudios, fotos, testemunhas) e busque apoio de rede (organizações, defensoria, coletivos, lideranças locais) quando houver risco continuado.
A posição da ComCausa – Defesa da Vida: liberdade religiosa é proteção de vida no território
Para a ComCausa – Defesa da Vida, liberdade religiosa não é pauta “de cerimônia”: é pauta de segurança cidadã, dignidade e direito de existir. Quando a intolerância cresce, ela não afeta só a fé; ela corrói o tecido comunitário, transforma convivência em suspeita, desloca pessoas para o silêncio e abre espaço para mais violência.
Por isso, neste 16 de janeiro, a ComCausa – Defesa da Vida sustenta uma linha objetiva: nenhuma tradição religiosa (e nenhum direito de não ter religião) pode ser empurrado para a clandestinidade do cotidiano. O território não pode ser governado pelo medo, nem pela ideia de que “alguns podem existir plenamente e outros têm que se esconder”.
RedeDH: por que esta pauta entra como prioridade editorial
Esta matéria integra a lógica da RedeDH, para conectar direitos humanos à vida real: dado oficial, caminho de denúncia, leitura territorial, serviço público, memória e proteção. Em outras palavras: transformar informação em capacidade de defesa — e isso, para a ComCausa, é literalmente Defesa da Vida.
Imagem de capa: Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa/Acervo ComCausa.
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