STF começa a julgar acusados de mandar matar Marielle Franco nesta terça-feira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo penal contra cinco acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, no Rio de Janeiro. No ataque, também morreu o motorista Anderson Gomes, e a assessora Fernanda Chaves foi alvo de tentativa de homicídio.

O julgamento será realizado em três sessões presenciais na sede do STF, em Brasília: duas na terça-feira (24), às 9h e às 14h, e uma na quarta-feira (25), às 9h.

Quem são os réus

Respondem ao processo:

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, conhecido como “Peixe”.

Eles são acusados de homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e de tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também respondem por organização criminosa.

Como será o julgamento

O rito segue o Regimento Interno do STF. Primeiro, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório com o resumo do processo. Em seguida, a acusação tem até uma hora para se manifestar. Depois, as defesas também têm prazo de até uma hora cada, que pode ser ajustado pelo presidente da Turma.

Encerradas as sustentações orais, os ministros apresentam seus votos. A decisão — condenação ou absolvição — será tomada por maioria simples, ou seja, ao menos três dos cinco ministros da Primeira Turma.

Em caso de condenação, o colegiado fixará as penas. Se houver absolvição, o processo será arquivado. Em ambas as hipóteses, cabem recursos ao próprio STF.

Quem julga

A Primeira Turma é composta por:

Flávio Dino (presidente da Turma);
Cármen Lúcia;
Alexandre de Moraes (relator);
Cristiano Zanin.

Por que o caso está no STF

O processo tramita no Supremo porque Francisco Brazão exerceu mandato de deputado federal, o que garante foro por prerrogativa de função para julgamento na Corte, conforme entendimento aplicado ao caso.

Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de executar o crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O julgamento no STF trata dos acusados de serem mandantes e articuladores do assassinato.

O que diz a PGR

A Procuradoria-Geral da República afirma que os crimes foram cometidos mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas e que resultou em perigo comum, circunstâncias que, segundo o órgão, eram de conhecimento de todos os envolvidos.

Sobre cada réu, a acusação sustenta:

Francisco Brazão: apontado como um dos mandantes e integrante de organização criminosa armada.
Domingos Brazão: também acusado de integrar a organização e de participar da ordem para o assassinato.
Robson Calixto Fonseca: apontado como integrante da organização criminosa e ligado a milícia, segundo as investigações.
Rivaldo Barbosa: teria usado o cargo de chefe da Polícia Civil para garantir impunidade aos autores intelectuais.
Ronald Paulo de Alves Pereira: acusado de monitorar Marielle e fornecer informações aos executores.

A acusação pede, além da condenação, a perda de cargos públicos e o pagamento de indenização.

Réus e público acompanham

O ministro Alexandre de Moraes autorizou que quatro réus presos acompanhem a transmissão do julgamento dos locais onde estão detidos. O Supremo também abriu credenciamento para que o público acompanhe presencialmente as sessões.

O julgamento ocorre quase oito anos após o assassinato de Marielle Franco, crime que teve repercussão internacional e se tornou símbolo da luta contra a violência política e o avanço de milícias no Rio de Janeiro.

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