Línguas de sinais, cultura surda e comunicação acessível marcam reflexão em 23 de setembro

Dia Internacional das Línguas de Sinais chama atenção para Libras, legendas, descrição de imagens, protagonismo das pessoas surdas e garantia do direito à informação e à comunicação

Celebrado em 23 de setembro, o Dia Internacional das Línguas de Sinais chama atenção para a importância das línguas de sinais na garantia dos direitos humanos, na participação social e no acesso à educação, à cultura, à informação e aos diferentes espaços da sociedade.

A data foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2017 e passou a ser celebrada mundialmente em 2018. O dia 23 de setembro foi escolhido por marcar a fundação, em 1951, da Federação Mundial de Surdos, organização internacional dedicada à defesa dos direitos das pessoas surdas e à preservação das línguas de sinais e da cultura surda.

A efeméride também reforça que as línguas de sinais não são adaptações ou simples representações gestuais das línguas faladas. São línguas naturais, com estruturas próprias, utilizadas por comunidades surdas em diferentes partes do mundo. A própria Organização das Nações Unidas reconhece a preservação das línguas de sinais como parte da diversidade linguística e cultural.

Para a ComCausa Oficial e as Juventudes.ComCausa, a data abre espaço para ampliar o debate sobre Libras, legendas, descrição de imagens, comunicação acessível, protagonismo e direitos, relacionando acessibilidade não apenas à existência de recursos técnicos, mas à possibilidade efetiva de participação das pessoas nos espaços sociais, culturais, educacionais e de comunicação.

Libras é língua reconhecida no Brasil

No Brasil, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida legalmente por meio da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, como meio legal de comunicação e expressão.

A legislação define Libras como um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, oriundo das comunidades de pessoas surdas brasileiras. A mesma lei determina que o poder público e empresas concessionárias de serviços públicos apoiem institucionalmente o uso e a difusão da língua.

A regulamentação veio com o Decreto nº 5.626/2005, que estabeleceu medidas relacionadas ao ensino de Libras, à formação de professores e intérpretes e à garantia de acesso das pessoas surdas à educação e a serviços públicos.

O decreto também reconhece expressamente a relação entre surdez, experiências visuais, Libras e cultura. Em sua definição legal, considera pessoa surda aquela que, em razão da perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Libras.

Comunicação acessível é direito

Garantir acessibilidade significa enfrentar as barreiras que impedem pessoas de receber, compreender e produzir informações em igualdade de condições.

Esse princípio está presente na legislação brasileira. A Lei de Acessibilidade determina que o poder público promova a eliminação de barreiras na comunicação e desenvolva mecanismos que tornem os sistemas de informação e sinalização acessíveis, garantindo direitos relacionados à informação, comunicação, trabalho, educação, transporte, cultura, esporte e lazer.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/2015 também estabelece recursos de acessibilidade na comunicação. Para os serviços de radiodifusão de sons e imagens, por exemplo, a legislação prevê recursos como legenda oculta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição.

Em ambientes digitais, culturais e institucionais, essa discussão se amplia para diferentes formas de tornar conteúdos acessíveis. Além de Libras e legendas, recursos como descrição de imagens e produção de materiais em formatos acessíveis contribuem para que informações possam alcançar públicos diversos.

A acessibilidade, portanto, precisa estar presente desde o planejamento de uma atividade, publicação, vídeo, evento ou política pública, e não apenas ser acrescentada posteriormente.

Legendas ampliam acesso à informação

As legendas ocupam papel importante na comunicação acessível, especialmente em conteúdos audiovisuais.

Vídeos institucionais, reportagens, campanhas públicas, conteúdos educativos, transmissões ao vivo e produções culturais podem excluir parte do público quando a informação está disponível somente por meio do áudio.

A inclusão de legendas permite que o conteúdo falado também seja recebido visualmente e beneficia diferentes públicos e situações de acesso à informação.

Ao lado da Libras e de outros recursos de acessibilidade, as legendas fazem parte de uma comunicação que reconhece que as pessoas acessam conteúdos de maneiras diferentes.

Descrição de imagens e acesso aos conteúdos digitais

A crescente circulação de informações pelas redes sociais também amplia a responsabilidade sobre a acessibilidade de fotografias, cards, ilustrações, gráficos e outros conteúdos visuais.

A descrição de imagens transforma elementos visuais relevantes em informação textual, possibilitando que conteúdos sejam acessados por pessoas que utilizam tecnologias assistivas e ampliando as possibilidades de compreensão das publicações.

Em uma comunicação comprometida com direitos, pensar a acessibilidade de uma postagem significa considerar não somente o texto principal, mas também imagens, vídeos, áudios, legendas, contrastes, organização das informações e diferentes formas de interação com o conteúdo.

Esse cuidado é especialmente importante para instituições públicas, organizações sociais, movimentos, escolas, projetos culturais e meios de comunicação, cuja produção de informação está diretamente relacionada ao exercício da cidadania.

Cultura surda e identidade

O debate do dia 23 de setembro também ultrapassa a dimensão técnica da acessibilidade.

As línguas de sinais estão diretamente relacionadas à construção de identidades, experiências coletivas, manifestações culturais e formas próprias de compreender e compartilhar o mundo.

A resolução que instituiu o Dia Internacional das Línguas de Sinais reconhece a importância de preservar essas línguas como parte da diversidade linguística e cultural e destaca que o acesso precoce à língua de sinais e à educação em língua de sinais é fundamental para o desenvolvimento das pessoas surdas.

Nesse contexto, falar em cultura surda significa reconhecer uma comunidade que produz conhecimento, arte, literatura, educação, comunicação, experiências e formas de organização próprias.

Valorizar essa produção também significa superar uma abordagem que trata as pessoas surdas exclusivamente a partir da deficiência e reconhecer sua presença como sujeitos culturais, sociais e políticos.

Protagonismo: “nada sobre nós sem nós”

Outro princípio destacado pela ONU ao abordar o Dia Internacional das Línguas de Sinais é a participação direta das comunidades surdas nas decisões que dizem respeito às suas vidas.

A própria página das Nações Unidas sobre a efeméride relaciona a data ao princípio “nada sobre nós sem nós”, enfatizando a necessidade de trabalhar com as comunidades surdas e não apenas desenvolver políticas ou iniciativas destinadas a elas sem sua participação.

Esse protagonismo pode estar presente na formulação de políticas públicas, na educação, na produção audiovisual, nos movimentos sociais, na cultura, na pesquisa, na comunicação e na construção de tecnologias de acessibilidade.

Também pressupõe ampliar a presença de pessoas surdas nos espaços onde decisões são tomadas e reconhecer seus conhecimentos e experiências na definição das próprias estratégias de inclusão e garantia de direitos.

Acessibilidade também é participação

O Dia Internacional das Línguas de Sinais reforça, assim, que comunicação acessível não deve ser compreendida apenas como recurso complementar.

Ter acesso à informação é condição para estudar, trabalhar, utilizar serviços públicos, participar de atividades culturais, conhecer direitos, expressar opiniões e exercer cidadania.

Libras, legendas, descrição de imagens e outros recursos de acessibilidade fazem parte de uma estrutura mais ampla de garantia de participação.

Ao colocar línguas de sinais, cultura surda, comunicação acessível, protagonismo e direitos no centro do debate, o 23 de setembro contribui para lembrar que uma sociedade verdadeiramente inclusiva depende também da capacidade de reconhecer diferentes formas de comunicação e assegurar que todas as pessoas possam participar da vida coletiva com autonomia e dignidade.

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