O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi palco, nesta segunda-feira (25), de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela deputada Dani Monteiro (PSOL).
A sessão colocou em pauta a criação de uma política estadual voltada para a atenção integral às famílias de pessoas desaparecidas e reuniu uma pluralidade de vozes: familiares de desaparecidos, vítimas da violência, parlamentares federais, representantes da sociedade civil — como a ComCausa – Defesa da Vida —, movimentos sociais e pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
A Baixada como epicentro da crise
A audiência também chamou atenção para o caráter territorial da violência. A Baixada Fluminense foi identificada como epicentro do problema. Nova Iguaçu concentra os maiores números absolutos e, proporcionalmente, por 100 mil habitantes, está entre os piores índices do Brasil. Queimados também aparece com alta taxa proporcional de desaparecimentos.
Esses dados revelam um padrão: o desaparecimento forçado atinge com mais intensidade as populações pobres e periféricas, onde a ausência de políticas públicas se soma à violência urbana, à atuação de facções criminosas e milícias, além do histórico de exclusão social. Para especialistas, esses territórios se transformaram em áreas de controle paralelo, nas quais a vida humana é sistematicamente desvalorizada.
Vozes das mães e da sociedade civil
O encontro foi marcado por relatos emocionantes de mães que perderam seus filhos. Integrantes da Rede Mães da Baixada narraram experiências de dor e luta por justiça, expondo como a omissão do Estado as obrigou a se tornarem investigadoras de seus próprios casos. Algumas relataram que chegaram a localizar corpos em cemitérios clandestinos sem qualquer apoio institucional.
Essas falas reforçaram a necessidade de políticas públicas que não apenas investiguem e previnam os casos, mas que também ofereçam apoio psicossocial às famílias, especialmente às mães, que carregam o peso da busca por respostas.
O vazio estatístico e a subnotificação
Um dos principais pontos levantados foi o vazio estatístico que cerca o tema. O Brasil não possui dados oficiais consolidados nem legislação específica sobre desaparecimentos forçados. A ausência de informações organizadas compromete a criação de políticas eficazes e dificulta a responsabilização do Estado.
Levantamentos independentes revelam números alarmantes: em 2020, foram cerca de 63 mil registros, saltando para 81 mil em 2024 — um aumento de aproximadamente 20% em apenas quatro anos. O problema é agravado pela subnotificação, já que muitas famílias não registram ocorrência por medo de retaliação, desconfiança nas autoridades ou descrédito quanto à efetividade das investigações. Isso significa que o número real de desaparecidos pode ser muito maior do que os dados disponíveis sugerem.
Pesquisa e contribuição da universidade
Pesquisadores da UFRRJ apresentaram dados de uma pesquisa de extensão iniciada em 2020, que analisou o período de 2016 a 2020. O trabalho resultou no relatório-livro Desaparecimento Forçado: Vidas Interrompidas na Baixada Fluminense, disponível no site do Fórum Grita Baixada.
A pesquisa, viabilizada por meio de indicações orçamentárias dos parlamentares Glauber Braga e Henrique Vieira, segue em atualização. Além disso, resultou na produção do podcast Luto Não É Para Todos, do pesquisador Augusto Perini, que leva ao público relatos e reflexões sobre as consequências desse fenômeno para as famílias e para a democracia.
Condenações internacionais e lacuna legislativa
O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em diferentes casos envolvendo desaparecimentos forçados e graves violações de direitos humanos. Entre eles estão a Chacina de Acari, que marcou a violência contra jovens da periferia; o caso do trabalhador rural e defensor de direitos humanos Almir Muniz da Silva, desaparecido na Paraíba; e o emblemático episódio da Guerrilha do Araguaia, em que o tribunal reconheceu, em 2010, a responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento de militantes durante a ditadura militar.
Apesar das condenações, o país ainda não possui uma lei específica que tipifique o desaparecimento forçado. Atualmente, quatro projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados, mas nenhum avançou. Durante a audiência, os deputados federais Tarcísio Motta e Henrique Vieira defenderam que o tema seja levado ao Colégio de Líderes da Câmara Federal e que haja uma reunião imediata com o Ministério da Justiça para estabelecer diretrizes nacionais que orientem os estados.
Encaminhamentos e propostas
A audiência pública sobre o desaparecimento forçado gerou diversas propostas e medidas que serão protocoladas pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ. As principais foram:
- Apoio Psicossocial: Criar uma política estadual de atenção psicossocial para as mães e familiares das vítimas.
- Registro Imediato: Elaborar um protocolo que permita o registro imediato de desaparecimentos, eliminando a espera de 24 horas.
- Afastamento de Policiais Suspeitos: Realizar o afastamento preventivo de policiais que sejam suspeitos de envolvimento em desaparecimentos.
- Aperfeiçoamento da Perícia: Aprimorar a perícia forense e criar bancos de dados de DNA integrados para facilitar a identificação das vítimas.
- Mapeamento de Cemitérios Clandestinos: Criar um grupo de trabalho para mapear e combater a existência de cemitérios clandestinos.
- Tipificação do Crime: Incentivar a aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional para que o desaparecimento forçado seja tipificado como crime.
- Apoio a Movimentos Sociais: Oferecer apoio financeiro para as pesquisas e o trabalho de movimentos sociais e universidades que atuam na área.
Ao final do evento, a deputada Dani Monteiro anunciou que a Comissão irá protocolar oito iniciativas no total para tratar do tema do desaparecimento forçado.
Participação da ComCausa
A ComCausa Defesa da Vida, representada por Adriano Dias, esteve no plenário e, ao final da audiência, conversou com familiares e parlamentares, reafirmando a disposição da instituição em colaborar no fortalecimento de políticas públicas. Em sua fala, destacou: “Conforme foi falado aqui: ‘É preciso transformar dor em luta e luta em política pública’ – afirmou – Não basta reconhecer o problema; é urgente construir mecanismos de prevenção, protocolos de atendimento e acolhimento efetivo para as famílias.”
Movimentos pelo Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas
Por conta do 30 de agosto, Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, está sendo realizada uma grande mobilização que reúne familiares de desaparecidos e desaparecidas, representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, artistas e apoiadores. O objetivo da iniciativa é dar visibilidade às histórias frequentemente apagadas, cobrar políticas públicas efetivas de prevenção e busca, além de fortalecer redes de solidariedade e apoio às famílias que vivem o luto da ausência e a omissão do Estado. A ação também reafirma que memória é resistência e que cada desaparecido tem nome, história e família que não desiste de lutar por respostas.
Além desta, confira as outras atividades:
- 25/08 (segunda-feira), 10h – Alerj (RJ): Audiência pública com familiares, sociedade civil e parlamentares.
- 28/08 (quinta-feira), 10h – Audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, convocada pelo deputado Reimont, presidente da Comissão de Direitos Humanos.
- 29/08 (sexta), 14h – OAB-RJ – Centro do Rio – Seminário: Direitos Humanos na Gestão Pública – Políticas de Inclusão no Enfrentamento ao Desaparecimento e Tráfico de Pessoas da Secretaria Especial de Integração Metropolitana da Prefeitura do Rio de Janeiro.
- 30/08 (sábado), 9h – Ato inter-religioso na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, reunindo lideranças de diferentes tradições religiosas em homenagem às vítimas.
- 31/08 (domingo), das 9h às 15h – 2ª Caminhada pelo Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, na Praia de Copacabana.
Ampliação do debate público e fortalecimento da comunicação social
A ComCausa tem garantido a cobertura comunicacional de suas atividades por meio do PortalC3 e da RedeDH, além das suas redes institucionais (@comcausa.defesadavida, @portalc3.oficial e @acolher.desaparecidos). A produção reúne matérias jornalísticas, registros fotográficos, conteúdos audiovisuais e boletins colaborativos, que fortalecem campanhas permanentes de mobilização social e preservação da memória das vítimas e de suas famílias.
Além da difusão em seus próprios canais, a instituição também articula com a imprensa através do envio de releases e boletins informativos, oferecendo subsídios para jornalistas e veículos comunitários, regionais e nacionais. Essa aproximação amplia o alcance do debate público sobre os desaparecimentos, garantindo visibilidade ética e engajamento social.
Como parte desse esforço, buscou ampliar sua presença na mídia para qualificar o debate público sobre os desaparecimentos no Brasil. No dia 23 de agosto, participou de entrevista especial na Rádio Maranata FM, convocando a sociedade a engajar-se nas mobilizações. A agenda segue em 27 de agosto, com participação no podcast Café Underground. E, em 3 de setembro, estará com a superintendente Jovita Belfort, da Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas da SEASDH, estará no podcast podcast Alemão Ilimitado, aprofundando o debate e fortalecendo as redes de articulação e denúncia.
Imagem de capa ilustrativa
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